Moradores de Capela de Santana reclamam de pagamento de pedágio e Luciana Genro cobra Secretaria de Logística e Transporte
Reclamações dos moradores de Capela de Santana a respeito do pedágio no sistema free flow instalado na região motivaram a deputada estadual Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL, a enviar um ofício à Secretaria Estadual de Logística e Transporte. A população procurou a parlamentar para relatar a abusividade na cobrança de quem vive ao redor do KM 30 da RS-240, próximo da divisa com Montenegro, que precisa se deslocar diariamente pela praça de pedágio – que no novo sistema, funciona sem necessidade de cabines e barreiras físicas.
“É revoltante o descaso com a população de Capela de Santana. É preciso criar com urgência protocolos e medidas que diminuam o impacto financeiro no dia a dia dos moradores das cidades, o ideal seria isenção total”, argumentou Luciana Genro. O ofício também foi enviado ao diretor-presidente da Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que é a concessionária responsável pelas rodovias da região da Serra e do Vale do Caí.
Apesar de o contrato prever o “desconto de usuário frequente”, com uma porcentagem máxima de 20% para aqueles que fazem 20 viagens ou mais, não é o suficiente para as pessoas que vivem ao redor do pedágio e precisam trabalhar ou estudar em outras cidades da região, se deslocando diariamente. De acordo com relatos dos moradores de Capela de Santana, diversas famílias já estão se mudando do município ou buscando outros empregos, já que o valor gasto no mês com as passagens se tornará inviável.
No ofício enviado às autoridades, Luciana Genro requisita que sejam avaliados possíveis protocolos e ações para que o impacto financeiro não seja tão grande nos moradores da região. Além disso, a deputada também solicita uma reunião com o secretário e diretor-presidente da concessionária, acompanhada por representantes dos municípios afetados para debater a situação.
CSG não concede isenções
A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), em nota, esclarece que o contrato de concessão licitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul não prevê isenção de tarifa no pedágio para nenhum usuário que trafega pela rodovia, com exceção aos veículos oficiais. Informa ainda que este regramento foi fruto de amplo debate com a sociedade, inclusive por meio de diversas audiências públicas anteriores à licitação. Assim, garante que todas as determinações foram definidas antes do anúncio da empresa vencedora da concessão.
No caso de São Sebastião do Caí, com autorização da Câmara de Vereadores, a Prefeitura está concedendo subsídio para um veículo por residência ou empresa dos bairros São Martim, Areião e Conceição, que ficam mais próximos ao pedágio. Para isso o município abrirá mão de cerca de R$ 8 mil (40%) por mês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado da concessionária.
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