Em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), em Porto Alegre, no início desta semana, foi aprovado por unanimidade a elevação de quinze comarcas para entrância intermediária. E uma das comarcas é a de São Sebastião do Caí. A medida ainda necessita ser aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No início do mês o projeto já tinha sido aprovado pelo Conselho da Magistratura e pela Comissão Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, relator do projeto, ressalta que foram feitos estudos pelo Colégio de Juízes-Corregedores, buscando adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas. Com a elevação de nível, podem ser instaladas mais varas judiciais e garantir mais celeridade nos processos da região de abrangência do Fórum caiense, que inclui também Bom Princípio, Harmonia, Tupandi e São José do Hortêncio. E também deve significar um maior repasse de recursos para a contratação de mais servidores, melhorando a prestação de serviços à comunidade.