Prefeitos de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, e de Portão, Kiko Hoff, vão viajar para Brasília, no final deste mês de maio, para tratar do chamado Tema 513, que é a cobrança de pedágio intermunicipal em zona urbana sem disponibilização de via alternativa. A alegação das lideranças é que está previsto na Constituição Federal a necessidade de desvio como alternativa aos usuários.

O tema já esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal, após ação ajuizada por moradores da cidade de Palhoça, em Santa Catarina, alegando que a falta de via alternativa é inconstitucional e que a cobrança é desproporcional.  Os prefeitos tem reunião marcada com o ministro Roberto Barroso, do STF, no dia 30 de maio, terça-feira da próxima semana. A pauta diz respeito a implantação de um pedágio na altura do quilômetro 4,5 da ERS 122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí, substituindo a atual praça de Rincão do Cascalho, em Portão.

Bloqueio no pedágio de Portão

Desde ontem, terça-feira, até a próxima sexta-feira, 26 de maio, das 8h às 17h, estará bloqueado o desvio do pedágio do Portão. A interrupção, conforme a Prefeitura de Portão, ocorre nas ruas São Leopoldo e Octávio Juventil da Rosa. Sem ter conhecimento do bloqueio, ontem vários motoristas se depararam com o desvio trancado, o que gerou transtornos em outras vias.

A única alternativa, para quem estiver na RS 122, de São Sebastião do Caí em direção a São Leopoldo, é desviar pela Rua Rodolfo Engel, na Vila Saibreira, entrando na Estrada Júlio de Castilhos e saindo no Rincão do Cascalho. A Prefeitura de Portão iniciou as obras para a pavimentação asfáltica no trecho que hoje é de chão batido e calçamento do desvio do pedágio. A empresa Toniolo Busnelo, ganhadora da licitação, começou os trabalhos para o capeamento asfáltico da Rua São Leopoldo com a RS 240 e da Rua Otávio Juventil da Rosa, totalizando em torno de 500 metros. Desde a semana passada já vinham sendo feitos serviços de topografia e retirada da vegetação. A expectativa é de que a obra possa ser concluída em dois meses, mesmo que o prazo seja de quatro meses. O investimento é de 946 mil reais.

O movimento no desvio aumentou bastante desde fevereiro deste ano, quando a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) assumiu a praça de pedágio e as rodovias RS 240 e RS 122. O valor da tarifa aumento em 83%, com automóveis passando de R$ 6,50 para R$ 11,90, além de passar a ter cobrança de motos. E também não foi concedida mais isenção para moradores locais, benefício que antes era dado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

O prefeito de Portão, Kiko Hoff, já tinha anunciado que iria asfaltar todo o desvio após não conseguir na Justiça a manutenção da isenção aos moradores de Portão. Ele recorreu e o processo segue na Justiça. Em fevereiro a praça do Portão deverá ser desativada, devendo ser dividida em outros dois pedágios. Um está previsto para a altura do KM 4,5 da RS 122, no bairro Areião, do Caí. E o outro na altura do KM 30 da RS 240, na localidade de Paquete, em Capela de Santana, próximo da divisa com Montenegro. Além de também não ter isenção para os moradores locais, a cobrança passará a ser nos dois sentidos. Prefeitos, lideranças e moradores do Caí e da Capela têm protestado contra o local dos novos pedágios, mas até o momento não conseguiram reverter à decisão.