O chamado Imposto do Pecado está mais perto de chegar ao bolso dos brasileiros. O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as regras e as alíquotas iniciais do Imposto Seletivo, criado pela Reforma Tributária.

A cobrança começará em 2 de fevereiro de 2027, conforme o prazo de 90 dias previsto na legislação. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Quais produtos serão atingidos?

O novo tributo alcançará produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles:

🚬 Cigarros e outros produtos fumígenos;
🍺 Cervejas e bebidas alcoólicas;
🥤 Refrigerantes e bebidas açucaradas;
🚗 Veículos;
✈️ Aeronaves e embarcações;
⛏️ Determinados bens minerais;
🎰 Loterias e concursos de prognósticos.

Por que imposto do pecado?

O apelido popular faz referência à intenção de desestimular o consumo de produtos associados a problemas de saúde ou impactos ambientais.

O Imposto Seletivo integra a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, e foi regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.

A proposta é utilizar a tributação como instrumento para influenciar hábitos de consumo e produção.