O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a Operação Descuidado II, para apurar fraude em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar da Secretaria Estadual da Saúde. A investigação identificou a falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais. O prejuízo ao erário ainda está sendo contabilizado. A ação envolve 11 prefeituras gaúchas. No Vale do Caí a única identificada foi de Bom Princípio. Mas segundo o MP as Prefeituras não estão sendo investigadas.

A apuração teve início em 2025, dando sequência à Operação Descuidado I, e revelou o uso de empresa de fachada e interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após a imposição de proibição judicial de contratar. Nesta nova fase, o foco é aprofundar os fatos já apurados e ampliar as medidas judiciais diante de indícios sobre continuidade das irregularidades desta empresa. Durante ação, além de documentos, celulares foram apreendidos.

“O que está em jogo é a integridade dos mecanismos de controle do gasto público na saúde, que precisam funcionar para garantir que os recursos cheguem corretamente à população”, destacou o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pela investigação. Até o momento, os suspeitos investigados são três empresários e os agentes do MPRS cumpriram quatro mandados judiciais: um de prisão preventiva cumprida em Erechim e três de buscas pessoais, sendo dois também em Erechim e um em Erval Grande, ambos municípios do Norte gaúcho.

Operação Descuidado II foi realizada nesta terça-feira
– Crédito: MPRS

PREFEITURAS

Durante a operação, houve ainda a aplicação de medidas cautelares, como a proibição da empresa investigada de contratar com o poder público. A ação envolve 11 prefeituras gaúchas: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município sob apuração.

CRIMES APURADOS

No âmbito da Operação Descuidado II, são apurados, de forma articulada e continuada, os seguintes crimes: fraudes em licitações e contratos administrativos, mediante simulação de cumprimento de exigências legais; uso de documentos falsos para viabilizar o recebimento indevido de recursos públicos; interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada para ocultar os reais beneficiários dos contratos; descumprimento de ordem judicial, com manutenção de vínculos contratuais apesar de proibição expressa; e continuidade delitiva, diante da reiteração das condutas ilícitas em diferentes municípios.

Segundo o coordenador estadual do GAECO/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, a operação reforça o papel institucional do MPRS. “O combate a esse tipo de fraude é essencial para proteger o dinheiro público e preservar políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

OPERAÇÃO DESCUIDADO I

A Operação Descuidado, deflagrada em 18 de junho de 2025 pelo MPRS, investigou um esquema de fraude em repasses da saúde envolvendo 13 prefeituras gaúchas, com uso de documentos falsos para atender indevidamente às exigências do Programa Rede Bem Cuidar. As apurações indicaram a atuação de uma empresa de assessoria na simulação de serviços não prestados, permitindo o recebimento irregular de recursos estaduais.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Bom Princípio

O Município de Bom Princípio esclarece que, embora seu nome e o de outros municípios constem em notícia relacionada à Operação Descuidado II, nenhuma prefeitura está sendo investigada.

A apuração do Ministério Público tem como alvo a empresa citada na operação. Assim, o Município de Bom Princípio não é investigado e não praticou qualquer irregularidade.