Um novo projeto tem gerado discussão na Câmara de Vereadores de Montenegro. Depois das polêmicas sobre instalação de aterro industrial no Pesqueiro e da proposta de compra da área do Parque Tio Manduca, os debates giram em torno da alteração do plano de carreira do magistério municipal e reajuste para os servidores.

Na última sessão, quinta-feira passada, o auditório da Câmara já ficou lotado e o projeto foi discutido no plenário, mas não chegou a ser votado. Para esta terça-feira pela manhã, antes da reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), deve ter uma reunião do prefeito Gustavo Zanatta com os vereadores para discutir o tema. E depois, na CGP, deve ter a presença de representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino (Sinpedu). Na CGP os vereadores devem dar um parecer e decidir se o projeto será colocado em votação na sessão da próxima quinta-feira, dia 17.

Em vídeo divulgado ontem, segunda-feira, o prefeito Gustavo Zanatta se manifestou sobre as discussões em torno do projeto. Ele justificou que as modificações visam cumprir a lei federal que estabeleceu um reajuste de 33% no piso do professores. “Sei da importância de valorizar a educação e os professores. Na medida do possível estamos procurando atender as demandas”, ressaltou Zanatta. Entretanto, ele explicou que não tem como aprovar um reajuste de 33,4% sob risco de faltar recursos depois para cumprir os compromissos. “Estamos no limite de alerta da Lei de Responsabilidade fiscal. Com o reajuste proposto vai ficar próximo ao limite prudencial. Não posso colocar as finanças do município a perigo. Fizemos diversos cálculos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reajustes somente serão possíveis se houver a chamada desvinculação de nível. Do contrário, se ultrapassarmos o limite prudencial, estaremos sujeitos a suspensão de serviços pelo Tribunal de Consta do Estado”, esclarece. Zanatta diz que tem procurado dialogar com o Sindicato desde o começo do ano, tratando o tema com a máxima transparência. “Não estou contra os professores. Pelo contrário, estamos propondo o maior reajuste possível, com os recursos que dispomos. Queremos cumprir a lei do piso, mas seguindo a lei de responsabilidade fiscal”, completou.

Nas propostas da Prefeitura, os servidores municipais devem receber uma reposição salarial de 10,06%, que equivale à inflação oficial do ano passado. Aposentados e pensionistas, assim como vereadores, secretários, prefeito e vice, devem receber o mesmo percentual. Os professores municipais, pelo projeto, também teriam o mesmo reajuste. Outra proposta é a que altera o plano de carreira do magistério municipal, desvinculando o nível 1 com a justificativa de tentar atender a lei do piso nacional. E essa proposta, de desvinculação do nível 1, que sofre mais resistência da categoria. A direção do Sindicato considera que isso vai provocar um achatamento do plano de carreira do magistério e pede a concessão do aumento do piso de 33,4% sem modificação de coeficientes do nível 1.

Nas redes sociais são muitas as postagens e discussões sobre o tema. E a expectativa agora é como vão ser as definições na Câmara de Vereadores.