Em nota oficial, a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) manifestou um alerta à sociedade para o grave prejuízo que será gerado à segurança das comunidades, caso seja aprovado na íntegra o substitutivo do projeto de lei (PL) 4.363/01, aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira. Segundo a Voluntersul, a proposta, que tramita há 21 anos e que ainda será votada no Senado Federal, institui a Lei Orgânica das Policias e Corpos de Bombeiros Militares, tendo recebido dois dispositivos que praticamente proíbem o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país.

Para a Voluntersul, se aprovado na íntegra, o projeto será desastroso para os mais de 100 municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantém serviços de bombeiros voluntários, uma tradição de mais de 130 anos no Brasil e outros países. Só no Vale do Caí funcionam corporações de bombeiros voluntários em nove municípios, entre eles São Sebastião do Caí, Bom Princípio, Feliz, São José do Hortêncio, São Vendelino, Harmonia, Salvador do Sul/São Pedro da Serra e Alto Feliz. E a atuação dos bombeiros, tanto no combate a incêndios e atendimento de acidentes, como no socorro de pacientes e ações de prevenção, entre outras, sempre foram muito elogiadas pelas comunidades. Os Bombeiros já vinham travando uma batalha no Estado pela sua regulamentação, tendo obtido vitória com a aprovação da lei. E agora mais um desafio, desta vez em nível federal. Está sendo realizada uma nova mobilização junto aos senadores, para que não aprovem o dispositivo que impede a atuação dos bombeiros voluntários ou façam a devida supressão do inciso e parágrafo mencionado.

Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) e comandante dos bombeiros de São Sebastião do Caí, Anderson Jociel da Rosa, existe um grande risco dos municípios ficarem sem as corporações de bombeiros voluntários, caso o projeto seja aprovado como está. “Estamos trabalhando para evitar isso, buscando vetar os pontos que são nocivos aos bombeiros voluntários”, afirma Anderson. Conforme o projeto, aprovado pelos deputados federais, as corporações, subordinadas aos governadores, terão os detalhes de sua organização fixados em lei de iniciativa desses governantes, mas observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas. Portanto, as corporações, mesmo compostas por voluntários, teriam que ser comandadas por militares, ou não poderiam atuar ou usar o nome de bombeiros, mas como SCAB, que é o serviço civil auxiliar de bombeiro.