Durante a sessão ordinária da noite desta segunda-feira, dia 30, o prefeito Júlio Campani falou sobre importantes avanços obtidos em negociações referentes à instalação do pedágio na altura do quilômetro 4,4 da ERS-122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí.

O Governo do Estado já tinha anunciado que os novos pedágios, como o do Caí, terão o sistema free flow, que significa fluxo livre, sem a utilização de cancelas. Serão instalados pórticos para leitura de placas e tag, com pagamento por aplicativo, internet ou pontos fixos. E como serão pórticos, não será preciso a desapropriação de áreas junto da margem da rodovia.

O prefeito e demais lideranças buscaram outros avanços. Nesta segunda-feira, dia 30, Campani e vereadores participaram de reunião na Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, entregando um documento ao Governo do Estado e à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).

Mais pórticos

Uma das novidades é que o pedágio do Caí será dividido, deixando as tarifas mais baratas. A concessionária já tinha informado que com o free flow poderão ser instalados mais pórticos, o que estava programado para ocorrer em dois anos. Só que, atendendo solicitação das lideranças caienses, isso será antecipado de 2025 para agosto do próximo ano. O outro pórtico deverá ficar entre os quilômetros 19 e 20 da ERS-122, próximo da divisa do Caí com Bom Princípio, entre as localidades de Vigia e Bela Vista. E futuramente mais pórticos podem ser instalados, dividindo os valores e ficando uma tarifa mais justa, por quilômetro rodado.

Atualmente a tarifa de automóveis, em Portão, está em R$ 11,90, tendo aumentado em 83% com a concessão desde fevereiro deste ano. O pedágio de Portão deve ser desativado em janeiro do próximo ano, sendo substituído pelos novos no Caí e na ERS-240 em Capela de Santana (KM 30). Inicialmente terão valor integral, com cobrança nos dois sentidos. Mas com a instalação, em agosto de 2024, de um novo pórtico, entre Caí e Bom Princípio, o valor da tarifa no Areião já deve cair pela metade. E vai baixar ainda mais com outros pórticos.

Isenção para um veículo

Outra boa notícia é que moradores dos bairros Areião, São Martim e Conceição poderão ter isenção de um veículo por família ou empresa (veículo leve). Portanto, um veículo por endereço. Para isso deverá ser feito o cadastramento, mediante comprovante de residência. Inicialmente seriam beneficiadas localidades num raio de dois quilômetros do pedágio, mas Campani pediu para ampliar essa área. E foi conseguida então a isenção para os três bairros caienses. A isenção já tem vigência a partir de 1º de dezembro deste ano, inicialmente no próprio pedágio de Portão.

Como contrapartida, para compensar a concessionária, a Prefeitura do Caí deverá abrir mão de 40% do valor que a concessionária paga do imposto sobre serviços (ISSQN), que atualmente é de cerca de R$ 20 mil mensais.

Mobilização

“Estamos lutando contra o pedágio desde 2021. Ganhamos o apoio dos vereadores e moradores, o quê foi fundamental. A pressão foi fundamental para a construção de medidas e alternativas para minimizar os problemas que o pedágio traria se não fosse a nossa ação”, destacou o prefeito Júlio Campani. “Se não fosse essa luta o pedágio já estaria no Areião e não teria se conseguido nada”, completa. “Não estamos satisfeitos. Vamos buscar avançar mais”, garante.

Os vereadores elogiaram a mobilização envolvendo a Prefeitura, Câmara, entidades, empresas e a comunidade caiense. Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Guará, foi dado um passo importante no sentido de buscar uma solução. “Conseguimos justiça tarifária e a divisão do pórtico, algo pioneiro e que será referência no país”, ressalta, acreditando que o projeto de lei será aprovado por unanimidade pelos vereadores.