Governo promete estudar isenção de veículos do Caí no pedágio do Areião
Ainda não foi dada uma resposta positiva e definitiva do Governo do Estado e da Concessionária Caminhos da Serra, que venceu a licitação de concessão das rodovias do bloco 3, sobre medidas no sentido de reduzir os impactos causados pela instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 4 da RS 122, em São Sebastião do Caí.
Uma nova reunião ocorreu no início da tarde desta sexta-feira, dia 20. E mesmo sendo feriado municipal para os caienses, em homenagem ao santo padroeiro, o prefeito Júlio Campani, vice-prefeito Mozar Hoff e o presidente da Câmara, vereador João Marcos Guará, compareceram na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, em Porto Alegre. Também participaram representantes do Governo, como Rafael Ramos, que é diretor da Secretaria de Parcerias Público-Privadas; Jonatas Bronstrup, da Casa Civil, mais assessores e representantes da Procuradoria Geral do Estado e da empresa que está assumindo a rodovia. O novo secretário estadual de parcerias, Pedro Maciel Capeluppi, participou de forma online.
Campani diz que o Governo do Estado se comprometeu a refazer os estudos para apresentar uma alternativa em termos de isenção para veículos emplacados no Caí. “Fizemos uma manifestação contundente, com uma retrospectiva sobre tudo que aconteceu desde 2021”, diz o prefeito. O Governo do Estado se comprometeu a buscar uma alternativa concreta para viabilizar a questão das isenções. Será buscada como referência uma situação semelhante no Estado de Goiás, que poderá servir de modelo. Assim que essa alternativa for definida, deverá ser marcada nova reunião. “O diálogo está aberto e prometeram não fazer nada sem que o município converse com o Governo do Estado. “Transpareceu que o Governo viu nossa manifestação veemente e sabe que não vai poder falhar com São Sebastião do Caí”, diz Campani. Mesmo que objetivamente não tenha sido apontado nada, o prefeito diz que concretamente ficou ajustado que será vista uma alternativa jurídica para ser apresentada.
No município de São Francisco de Goiás houve uma decisão judicial para que veículos com placas da cidade não pagassem a tarifa que em outubro do ano passado, quando houve a determinação, era de R$ 14,20. A argumentação era de que o pedágio limitaria o acesso da população a serviços como de saúde, polícia e bancos.
Além da possibilidade de isenção, outra opção solicitada anteriormente por Campani é a mudança no local da praça, que está prevista para o quilômetro 4. Mas isso não foi ventilado na reunião de hoje. O prefeito diz que recebeu um mapa com imagem do quilômetro 4,2, que fica próximo da entrada do bairro São Martim. Neste local, segundo o prefeito, técnicos da empresa teriam feito levantamentos e falado com proprietários sobre áreas de terras, o quê causou preocupação na comunidade, pois se trata de um dos bairros mais populosos do município, com mais de 4 mil habitantes, que poderiam vir a ser prejudicados pela instalação do pedágio. O prefeito não concorda com o local proposto pela concessionária, pois entende que traria grandes prejuízos para os moradores dos bairros São Martim, Areião e próximos. Anteriormente ele já sugeriu que o pedágio fosse então para o quilômetro 3,5 da RS 240, que fica em Portão, onde cita que não tem como fazer desvios e não tem moradores próximos.
O prefeito lembra que o Governo prometeu rever o local do pedágio previsto para o quilômetro 4 da RS 122, no Areião. Se isso não ocorrer ou não tiver isenção para os veículos emplacados no Caí, promete entrar com ações judiciais e incrementar desvios, como das estradas do Passo da Taquara e da Tafona. Campani cita que o Caí tem 7.675 veículos registrados. Em Portão a EGR isentou um veículo por residência dos moradores, o que totaliza cerca de 2.500. Mas isso deve terminar em fevereiro, quando o pedágio de Portão passa para o consórcio Integrasul.
Outra preocupação é com o valor exorbitante da tarifa. A concessionária já assumiu as rodovias e o pedágio a partir de 1º de fevereiro deverá praticamente dobrar de valor na atual praça de Portão, passando de R$ 6,50 para R$ 11,70. Em um ano está prevista a extinção do pedágio no Portão, sendo prevista a instalação da praça no Areião, com cobrança nos dois sentidos e por enquanto sem direito a isenção para os moradores locais. A outra praça na região está prevista para o quilômetro 30 da RS 240, na altura da localidade de Paquete, próximo das pontes do rio Caí na divisa de Capela de Santana com Montenegro, o quê também vem gerando protestos.
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