Decisão do STF ameaça emancipação de São José do Sul

Crédito: Reprodução

São José do Sul e outros 29 municípios gaúchos correm risco de voltar à condição de distritos em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Lei Estadual Complementar 13.587/2010, que trata sobre a criação, incorporação e desmembramento de municípios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4711) teve despacho definido no último dia 3 e publicado na quarta-feira, dia 8.

Um dos casos de maior repercussão no estado envolve Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha, onde ocorreram movimentações do “município-mãe” Bento Gonçalves pela reintegração do território. A Famurs teme que situação similar possa ocorrer com outras localidades, entre elas São José do Sul.

A Procuradoria Geral da República, que em 2012 questionou as emancipações ajuizando a ADI, ou mesmo outras prefeituras de cidades que perderam território poderiam mover ações de retomada. O Fato Novo tenta contatos com a prefeita de São José do Sul, Juliane Bender (PSD), na busca de posicionamento da administração sobre a situação.

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