Conforme a Câmara, a quebra de decoro parlamentar pode levar à penalidade de censura, suspensão do exercício do mandato ou cassação dos mandatos dos vereadores.

As Comissões Processantes têm 90 dias para apurar a ocorrência das supostas irregularidades e apresentar os relatórios finais. O prazo passa a contar a partir da data em que os vereadores acusados forem notificados a apresentar defesa prévia.

Encerrados os trabalhos das Comissões Processantes, a decisão de penalização ou não, bem como o tipo de penalidade (censura, suspensão do exercício do mandato ou cassação) será decidida em Plenário, em votação aberta.

A abertura de processo contra Sidnei Schaefer, o Nei (Solidariedade), foi aprovada por maioria. Foram favoráveis à abertura de processo os vereadores Dilmar Patzlaff (MDB), Gerson Royer (MDB), Sérgio Chassot (MDB), Emir Kuhn (PTB) e Régis Fritzen (MDB). Votaram contra a abertura da investigação os vereadores Martina Seibert (PTB), Diogo Leopoldo (PTB) e José Magerl, o Chugui (PTB) e Cláudio Angst, o Táda (Solidariedade).

Conforme representação assinada por sete eleitores, Nei é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta do episódio ocorrido durante a última eleição da Mesa Diretora, dia 19 de dezembro, em que o vereador teria se aproveitado da distração dos presentes, subtraído as cédulas da eleição após a contagem dos votos e as escondido sob a camisa na altura da barriga, deixando  depois o recinto da Câmara. Nei tinha retornado para a Câmara, já que estava licenciado para atuar como secretário municipal de agricultura. A Comissão Processante que atuará no caso é formada pelos vereadores Martina Seibert (Presidente), Diogo Leopoldo (Relator) e Sérgio Chassot.

O início do procedimento disciplinar contra Sidnei Schaefer (Solidariedade), Martina Seibert (PTB), Diogo Leopoldo (PTB) e José Magerl, o Chugui (PTB) foi aprovado por cinco votos contra quatro. Foram favoráveis à abertura de processo os vereadores Dilmar Patzlaff (MDB), Gerson Royer (MDB), Sérgio Chassot (MDB), Emir Kuhn (PTB) e Régis Fritzen (MDB). Votaram contra a abertura do processo disciplinar os vereadores Martina Seibert (PTB), Diogo Leopoldo (PTB) e José Magerl, o Chugui (PTB) e Cláudio Angst, o Táda (Solidariedade).

O processo ético-disciplinar averiguará se os vereadores Sidnei Schaefer (Solidariedade), Martina Seibert (PTB), Diogo Leopoldo (PTB) e José Magerl, o Chugui (PTB) fraudaram as eleições ao rubricarem e assinarem o verso das cédulas de votação, quebrando, assim, o sigilo de votação determinado pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica. Conforme o Regimento Interno, não-fraudar eleições é um dever dos vereadores e o seu descumprimento pode acarretar quebra de decoro parlamentar.

Este segundo caso será apurado pela Comissão Processante formada pelos parlamentares Emir Kuhn (Presidente), Cláudio Angst, o Táda (Relator) e Gerson Royer.