O prefeito Paulinho Ludwig sancionou a lei que altera o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura – Prodat para incluir um novo benefício voltado ao armazenamento de água, com a instalação de cisternas no meio rural. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Com a nova legislação, produtores rurais poderão solicitar incentivo financeiro como forma de promover o uso racional do recurso e fortalecer a infraestrutura hídrica das propriedades. O auxílio será de R$ 15,00 por metro cúbico de capacidade da cisterna, limitado a R$ 15 mil por empreendimento, além do fornecimento de até 25 horas-máquina para serviços de escavação ou preparação do terreno e orientação técnica pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.

O prefeito Paulinho Ludwig destaca que a medida atende a uma demanda crescente dos agricultores, especialmente diante dos períodos de estiagem que vêm se repetindo nos últimos anos. “Este incentivo tem um caráter preventivo e sustentável. Queremos que nossos agricultores tenham segurança para seguir produzindo, mesmo em tempos de pouca chuva”, afirma.

Para participar, os interessados deverão protocolar pedido junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, apresentando projeto básico com o tamanho e localização da cisterna, matrícula ou contrato de arrendamento da propriedade e demais documentos comprobatórios. A seleção seguirá a ordem de inscrição, respeitando o limite anual de R$ 100 mil em recursos públicos destinados ao programa.

O secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Alceu José Schneider, reforça que o foco é fortalecer práticas sustentáveis no campo. “A água é um insumo essencial para qualquer atividade rural. Com este programa, além de apoiar financeiramente os produtores, também incentivamos soluções modernas e seguras de armazenamento, com critérios técnicos que garantem durabilidade e qualidade da estrutura”, salienta.

O incentivo será concedido uma única vez por produtor, ainda que possua mais de uma propriedade, e o beneficiário deverá manter a cisterna em funcionamento por no mínimo 10 anos, sob pena de devolução dos valores recebidos.