Projeto visa corrigir as divisas entre Feliz e Vale Real

O Projeto que busca corrigir a divisa entre Feliz e Vale Real, na região do bairro Arroio Feliz, está em tramitação junto à Assembleia Legislativa do Estado. Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Esta é a última etapa para que o mesmo entre na pauta de votações do legislativo gaúcho.

A proposta já foi avaliada pela Comissão de Assuntos Municipais em 2023, que emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, para que o mesmo pudesse tramitar na Assembleia. Na ocasião, foi dado aval a toda documentação técnica encaminhada pelo Município de Feliz, inclusive com a análise positiva dos geógrafos do Departamento de Cartografia da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão.

Na justificativa, é defendido que ocorreu um erro na identificação do arroio que faz a divisa entre ambas as cidades, o que acaba deixando expressiva parte dos moradores da região da Encosta da Serra como residentes em Vale Real. Entretanto, assim como é referendado por ambas administrações municipais, a divisa encontra-se na região da denominada “curva da morte”, estando essa situação consolidada a muitos anos.

Um abaixo assinado dos moradores da região também foi coletado e foi necessária a aprovação de legislações nas Câmaras Municipais de Feliz e Vale Real autorizando as administrações a encaminhar essa correção dos limites territoriais.

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