Mil garrafas de vinho são apreendidas pela Receita Federal

Receita Federal informou que mercadoria foi recolhida por falta de pagamento dos tributos Crédito: RF

Aproximadamente mil garrafas de vinhos argentinos, avaliados em torno de 105 mil reais, foram apreendidos numa operação da Receita Federal na última quinta-feira, 1º de dezembro, num estabelecimento da margem da BR 470, próximo da divisa entre São José do Sul e Montenegro.

Conforme a Receita Federal (RF), não existe previsão legal para ingresso de bebidas no país com destinação comercial sem o pagamento dos tributos referentes à importação. “Apenas o contribuinte pessoa física pode trazer, de viagem ao exterior, até 12 litros por mês de bebidas alcoólicas, sem o pagamento de tributos”, esclarece a RF. “A prática de importação irregular promove a concorrência desleal com os estabelecimentos que atuam em conformidade com a lei”, completa.

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