Fiscalização de poços artesianos é tema de reunião no MP
A Câmara de Vereadores de Montenegro, em união com o Poder Executivo, participou na tarde de terça-feira (19) de uma audiência no Ministério Público (MP) para tratar de uma pauta de extrema urgência para a comunidade montenegrina e que vem gerando polêmica: a fiscalização e a regularização dos poços artesianos no município.
A reunião, conduzida pelo Promotor de Justiça Vitor Hugo Catena, contou com a presença de todos os vereadores da Casa, representantes da Corsan e do vice-prefeito Cristiano Braatz.
Os parlamentares, representando um requerimento assinado por toda a bancada, expuseram duas grandes preocupações ao MP. A primeira é a forma truculenta e intimidatória com que as fiscalizações estariam sendo realizadas, causando pavor na população, inclusive em idosos e em entidades assistenciais, como o Recreo, que teve equipamentos danificados.
A segunda é a particularidade de Montenegro, cidade constantemente castigada por enchentes. Os vereadores relembraram a grande enchente de 2024, quando a cidade ficou mais de seis dias sem abastecimento de água da Corsan. Nesse período crítico, os poços artesianos foram a única fonte de água para milhares de pessoas, sendo essenciais para o abastecimento de abrigos.
Foi destacado ainda que muitos bairros sequer possuem rede de água encanada, tornando o poço a única opção para diversas famílias, muitas de baixa renda, que não têm condições de arcar com os custos de regularização, que podem chegar a R$ 12 mil.
Diante desse cenário, a Câmara pleiteia ao Ministério Público a intermediação para a suspensão dos prazos exigidos atualmente (30 dias para cadastro + 60 dias para regularização) e a flexibilização das normas, solicitando um prazo mínimo de 6 meses.
A Corsan, por sua vez, afirmou que age como instrumento de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MP Estadual e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), e se comprometeu a apurar denúncias de excessos, melhorar a comunicação com a comunidade e fornecer dados detalhados sobre as notificações. A fiscalização no município está suspensa até que o MP se pronuncie.
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