A eleição dos conselheiros tutelares acontece neste domingo, 1º de outubro, em todo o país.

A votação terá início às 8h da manhã e se encerrará às 17h. No site da prefeitura de cada município, os cidadãos poderão acessar informações como locais de votação, lista dos candidatos, regras gerais e canais de denúncia.

Por se tratar dos Conselhos Tutelares, o processo de escolha dos conselheiros é municipal e a organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

O voto não é obrigatório, mas é importante o eleitor comparecer para escolher os profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Os cinco eleitos recebem salário do município e devem ter dedicação exclusive, atuando em regime de plantão, com rodízio do colegiado, inclusive em finais de semana e feriados. Também terão os suplentes, que poderão assumir em caso de afastamento dos titulares.

Importância do voto

O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.