O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), através da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou a imediata interdição de um empreendimento de atividade de irrigação para plantação de arroz, na chamada “estrada-dique”, situada no município de Capela de Santana, junto a margem do rio Caí, na divisa com Montenegro. O Ministério Público (MP) e a Associação dos Moradores e Empreendedores Atingidos pelas Cheias do Rio Caí (AME-Rio Caí) haviam ingressado com ação em decorrência dos supostos impactos causados pelo dique na elevação das enchentes. Para a Associação, a grande enchente do ano passado só não foi maior porque a estrada-dique acabou se rompendo.

De acordo com a Justiça, o empreendimento está suspenso até a obtenção de licença de operação (LO) válida, a ser expedida pelo órgão ambiental competente. Além da interdição, está proibida qualquer atividade, construção, reforma ou ampliação no imóvel que possa agravar o dano ambiental ou comprometer a hidrodinâmica natural do rio Caí. E foi ordenado o isolamento da área afetada pelas intervenções, com sinalização de risco, sob pena de multa diária de 10 mil reais. A decisão foi proferida pela juíza Fernanda Ajnhorn.

O titular da Promotoria Especializada de Montenegro, promotor de Justiça Vitor Hugo Catena Chiuzuli, considerou a decisão bastante positiva, lembrando que foi reunida documentação e ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) por parte do MP de Portão, da Comarca que abrange Capela de Santana, sendo concedida liminar judicial. O promotor de Justiça de Capela de Santana, Luiz Flávio Barbieri, disse que é um processo que está ainda no início e abrange mais de um município.

O presidente da Associação dos atingidos pelas enchentes, Giovani Bender, lembra que foram protocoladas ações em Montenegro, Portão e São Francisco de Paula, onde é a nascente do rio. Recorda também as reuniões, audiências públicas e diversas ações realizadas ao longo dos últimos anos. “É um inquérito da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Uma grande vitória. Nunca fomos tão longe”, comemora.