Uma comitiva de moradoras do bairro Navegantes foi recebida, na última quinta-feira, na Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. O grupo foi atendido pela promotora Cláudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. O objetivo do encontro foi de esclarecer a possibilidade de mudanças junto ao Plano Diretor do Munícipio, no tocante ao Bairro Navegantes. O assunto também foi tratado em duas reuniões recentes com moradores e lideranças do município.

Entre os assuntos em pauta:

– Situação de não permitir construir, reformar e ampliar, caso necessário, os imóveis que estão na área considerada de risco; –

– Desigualdade dos bairros, no tocante ao estudo das cheias e como todos são afetados;

– Cadastro que está parado e não divulgado no município, para pessoas que tiveram suas casas destruídas ou danificadas pela enchente e  ainda não entraram no cadastro federal do programa Compra Assistida, cujo a responsabilidade da divulgação, laudos e lista de contemplados, compete ao município;

– Questão da possibilidade de indenizações de imóveis dos moradores que estão dentro dessa área, considerada de risco e na de arrasto.

No segundo momento, juntamente com os nove vereadores, a assessora da Câmara, prefeito João Marcos Guará e advogado do Município Diego, foram tratados os assuntos acima citados e foi acordado mediante ao Ministério Público (MP) que:

– No Código de Obras e Posturas do Município constará que os imóveis já existentes, poderão fazer ampliações e reformas, desde que um profissional da área da construção (engenheiro ou arquiteto) avalize a construção em questão;

– Sobre o cadastro das pessoas que tiveram sua casa destruída ou danificada, a promessa é que será feito em breve pela Prefeitura, para que todos possam ter esta oportunidade de fazê-lo e com divulgação e instrução adequada, explicando bem claramente como isso ocorre.

A comissão saiu do encontro com a sensação de dever cumprido, pois juntamente com Ministério Público, Poder Legislativo e Executivo, tentou amenizar a perda de muitas famílias. A comissão diz que irá ativamente acompanhar as pautas da comunidade em tudo que diz respeito ao coletivo, buscando explicações, soluções e responsabilidades e logo terá um grupo no WhasApp com regras rígidas para atender as demandas do povo frisando sempre o coletivo.

Os moradores lembram que o Bairro Navegantes foi o primeiro a ser povoado na cidade, trazendo progresso e desenvolvimento. E agora tem sido o mais afetado pelas enchentes.