A Assembleia Legislativa aprovou, por 47 votos, em sessão realizada na terça-feira, dia 24, o projeto de lei que determina que os consumidores que ficarem sem luz por mais de 24 horas no Rio Grande do Sul vão receber uma indenização de forma automática. O objetivo da proposta é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes.

O valor da indenização será calculado com base na média de consumo nos últimos seis meses e o tempo de interrupção do fornecimento. A distribuidora de energia terá de realizar o pagamento da indenização automaticamente na fatura subsequente à interrupção do fornecimento, sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.