Estava previsto para o final da tarde de hoje, sexta-feira, dia 19, às 18h30, o depoimento do prefeito Alexandre Barth na comissão do processo de impeachment da Câmara de Vereadores. Entretanto, a Justiça de Montenegro concedeu liminar suspendendo o processo de cassação do prefeito. Com isso o depoimento foi cancelado. O mesmo já tinha ocorrido anteriormente com relação ao vice-prefeito Fábio Schneider, também do PDT. O processo contra Fábio tinha sido suspenso pela Justiça no mês passado.
Conforme os advogados de defesa do prefeito, Éderson Frozi e Cristian Hartmann, no início do processo a Comissão Processante pediu que a DPM (consultoria jurídica que presta serviço para a Câmara), elaborasse um parecer jurídico. “Porém, a defesa já estava atuando no processo, inclusive com a apresentação da defesa preliminar, e mesmo assim, nós não fomos intimados para elaborar quesitos e juntar documentos para a elaboração do parecer, o que deve ser feito para não ser feito um parecer somente com documentos da acusação. O parecer deve ser imparcial e considerar os dois lados”, destaca Éderson. “Considerando que a defesa só ficou sabendo destes pareceres no dia da leitura dos votos pelo prosseguimento, e que os votos foram fundamentados nestes pareceres, se configurou um claro cerceamento de defesa levando os chefes do executivo a encarar o processo de cassação”, entende. “Então, na última semana nós impetramos esse Mandado de Segurança pedindo que esse ato fosse anulado, pois houve claro cerceamento de defesa, e demonstração de imparcialidade dos julgadores. A juíza acatou nosso pedido liminarmente e suspendeu o processo até o julgamento definitivo deste Mandado de Segurança, onde será decidido se o ato será anulado ou não”, completa o advogado de defesa.
Em seu despacho, a juíza Débora de Souza Vissoni destaca que o denunciado deve ser intimado de todos os atos do processo, podendo assistir as diligências e requerer o que for de interesse da defesa. Do contrário, acarreta prejuízo ao denunciado, cercando seu direito de defesa.
As denúncias no processo se referem a possíveis irregularidades em licitações. Na última terça-feira três testemunhas prestaram depoimento. A oitiva com o prefeito chegou a ser marcada para esse dia, mas depois foi adiada para hoje, o quê também não vai acontecer até o julgamento do mandado de segurança.