Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de dezembro, o secretário geral da Câmara de Vereadores de Montenegro, André Luis Susin, esteve na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para fazer um registro de ocorrência.

Susin informou que esteve em Porto Alegre nesta quinta-feira para comunicar uma testemunha de defesa da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos) sobre a nova data para prestar depoimento, já que ela não esteve ontem na Câmara, alegando problema de saúde. “Procurei conversar com ela por telefone, avisando da entrega da intimação. Como não consegui decidi voltar para Montenegro. No retorno recebi algumas mensagens do advogado da vereadora Camila, doutor Jorge Fernandes. Ele supostamente me atribuiu delitos como abuso de autoridade. Senti-me ameaçado e intimidado. Ele também ameaçou o presidente da comissão processante, vereador Felipe Kinn. Foi uma situação constrangedora e me senti ameaçado pelas mensagens dele”, informa o secretário da Câmara.

A nova audiência na Câmara, para tomada de depoimentos de duas testemunhas que não compareceram ontem, está marcada para 7 de dezembro, quarta-feira próxima. “Fui só comunicar ela da data da nova audiência”, explica Susin. “Fui ao apartamento dela em Porto Alegre, mas não estava. Para minha surpresa, quando retornava, recebi as mensagens do advogado”, completa. Nas mensagens o secretário da Câmara é acusado de abuso de autoridade por não ser policial ou oficial de justiça.

O presidente da Câmara, vereador Talis Ferreira (PP), acompanhou Susin até a DPPA. “É um fato lamentável. Como presidente da Câmara sou responsável por todos os funcionários que lá estão. Agora vamos ver com o jurídico da Câmara sobre os trâmites legais”, destaca.

Oito testemunhas de defesa já foram ouvidas, uma delas ontem. A outra testemunha, que não esteve presente na quarta-feira, alegou que se encontra atualmente no Rio de Janeiro. A Câmara analisa a possibilidade de ouvi-la através de videoconferência, pela internet. Só depois então devem ser ouvidos o presidente do PDT, Rodrigo Corrêa, que encaminhou a denúncia, e a própria vereadora Camila. Após, o relator da comissão, vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos) poderá apresentar o seu relatório para ser apreciado pela comissão e votado pelos vereadores em plenário.

Advogado nega ameaça

O advogado Jorge Fernandes, que atua na defesa da vereadora Camila no processo de impeachment referente aos vídeos que foram gravados na Câmara, nega que tenha ocorrido qualquer tipo de intimidação ou ameaça ao secretário do legislativo. “Ele chegou no prédio da testemunha se fazendo passar por oficial de justiça, coisa que não é. Isso é falsidade ideológica. O porteiro do prédio é testemunha. Deixou ele entrar e foi até o apartamento dela, que não estava. Ela estava no médico. Só estava a filha e ele intimidou a menina para que abrisse a porta. A filha acionou a mãe que, desesperada, sem saber do que se tratava, me acionou”, declara o advogado. “E aí mandei as mensagens para ele”, completa, lembrando que a testemunha tem um atestado comprovando que está com Covid. “Me deram argumentos fortes para eventual mandado de segurança. Agora vamos para a justiça”, completa.

A testemunha que falou ontem entendeu que não houve quebra de sigilo no caso das manifestações da vereadora Camila e que ela não infringiu a Constituição Federal. Defendeu a livre manifestação e a imunidade parlamentar.

O vereador Felipe Kinn (MDB) lembra que a comissão tem 90 dias, desde a abertura do processo, para concluir os trabalhos. O processo foi aberto por 8 votos a 1, sendo apenas Camila contrária. Também estão sendo analisadas as denúncias encaminhadas para o Conselho de Ética, igualmente presidido por Kinn. “São dois processos paralelos e estão em andamento. Um processo não interfere no outro”, esclarece o vereador Felipe. Representantes de três partidos (MDB, PSB e PTB) já tinham apresentado denúncia contra a vereadora Camila, que foi encaminhada para a comissão de ética do legislativo. Segundo a denúncia, foi utilizada a estrutura da casa legislativa para a filmagem de propaganda política eleitoral, contendo músicas com expressões de ódio e preconceito. Nos vídeos aparecem imagens do atual presidente Jair Bolsonaro, do qual ela é apoiadora, além da participação de duas jovens, cantando com a parlamentar. Num dos vídeos, as três cantam e dançam ao som de um funk, cuja letra diz: “As mina de direita são as top mais bela, enquanto as de esquerda tem mais pelo que cadela”. Já em outro vídeo cantam: “Ei, petista, pensou que ia escapar? Se liga, vagabundo, tu vai ter que trabalhar”. O caso teve grande repercussão, em reportagens em vários veículos de comunicação do Estado e do país.