O orçamento para o próximo ano é o primeiro elaborado pelo governo do atual prefeito Gustavo Zanatta e de seu vice Cristiano Braatz. Isso em razão do orçamento para este ano de 2021 ter sido projetado pela administração anterior. E a previsão é de um aumento de 16%, incluindo mais investimentos. Entre as prioridades para o próximo ano estão as rótulas nas RSC 287, revestimento asfáltico e pavimentação de diversas ruas, além da revitalização do Parque Centenário que deverá ser preparado para as comemorações dos 150 anos de Montenegro em 2023.

Outro projeto que pode começar a sair do papel no próximo ano é a construção de um novo centro administrativo. Conforme o secretário municipal da fazenda, Antônio Miguel Filla, o novo prédio da Prefeitura está orçado em cerca de R$ 15 milhões e a obra pode iniciar em 2022. Isso depende do município contrair um financiamento. Filla lembra que atualmente a Prefeitura gasta cerca de 700 mil reais em alugueis, o que pode ser investido no pagamento do empréstimo. Além disso, a distância entre as secretarias e departamentos aumenta as despesas com transporte e transtornos. Devido ao estado precário do Palácio Rio Branco, que foi inaugurado em 1922, a construção de uma nova sede para o governo municipal ganhou força. O local seria uma área próxima ao Fórum, no bairro Timbaúva, onde o município possui uma área. Inclusive chegou a ser realizada uma consulta popular anos atrás em que a maioria dos votantes optou pela Timbaúva.

Aumento no retorno de ICMS

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 foi apresentada em audiência pública online na última quarta-feira. O secretário Filla destaca que neste ano a arrecadação já está cerca de 15% maior em relação ao mesmo período de 2020. “É o resultado da retomada da economia”, comemora, sobre as dificuldades enfrentadas durante a pandemia. Só no ICMS, que é a principal fonte de recursos do município, a previsão é de crescimento na ordem de R$ 3 milhões no retorno. Montenegro é o 21º colocado no ranking de ICMS do Estado, entre 497 municípios.

Sobre os investimentos prioritários, Filla diz que os R$ 6 milhões que já tinham sido reservados para as rótulas da RSC 287 neste ano, continuam para 2022. Não foram aplicados devido a indefinição na situação da rodovia, já que o Governo lançou uma proposta de concessão para a iniciativa privada, mas o projeto tem tido grande resistência dos municípios devido a instalação de novos pedágios. Também segue uma reserva para a pavimentação de ruas, com investimento de R$ 7 milhões. E outro investimento para 2022 deverá ser a aquisição de uma usina de asfalto, visando justamente as melhorias nas vias da cidade.

Sobre a folha de pagamento dos funcionários, o secretário da fazenda informa que o comprometimento está na ordem de 48%. Filla ressalta ainda o aumento de arrecadação em relação a impostos como ISSQN, ITBI e IPTU, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de novo refinanciamento de dívidas de contribuintes, o município também arrecadou cerca de R$ 1,7 milhão. Mas a dívida ativa total, que a Prefeitura tem a receber, é na ordem de R$ 42 milhões. Tem ainda o comprometimento com a dívida do Projeto Cura, de obras realizadas no município na década de 70 e que se tornou impagável. Mesmo que a Prefeitura tenha descontado mensalmente um valor do ICMS que em outubro foi de R$ 143 mil, a dívida do Cura continua aumentando e já está em R$ 81 milhões. O secretário Filla defende uma nova negociação da dívida do Cura com o Estado, já que existe um prazo até 2044 para o pagamento total, o que é impossível.

A Prefeitura tem até 30 de novembro para encaminhar para a Câmara de Vereadores votar o orçamento para 2022. Uma das novidades é que os vereadores agora tem direito as emendas impositivas, onde poderão apontar a destinação  de 1,2% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 2,482 milhões, sendo que a metade deverá ser para a área da saúde. (GSB)

FOTO:  trevo renauto 1 – Recursos de R$ 6 milhões seguem reservados para construção de rótulas na RSC 287