O projeto foi protocolado na Casa pelos vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Paulo Azeredo (PDT). A proibição de instalação deve acontecer tanto no perímetro urbano como também no meio rural. No início deste ano gerou grande repercussão a intenção de uma empresa em instalar uma central de disposição de resíduos na localidade de Pesqueiro, no interior do município. Através da mobilização, a comunidade conseguiu impedir a a instalação do “aterro industrial”, com a autorização concedida no governo anterior sendo revogada. O mesmo já ocorreu anos atrás com relação a uma empresa que pretendia instalar uma estação de tratamento de dejetos nas antigas instalações da fábrica da Antarctica, mas que teve a licença revogada.

Uma das maiores preocupações dos vereadores é o quanto este tipo de material pode afetar a vida das comunidades onde estas empresas estariam alocadas bem como as questões ambientais.

A proibição, de acordo com a Lei proposta, está fundamentada no risco de contaminação da fauna, flora, cursos d’agua de superfícies e subterrâneos. Neste último caso tem como objetivo – também – proteger as comunidades que utilizam água de nascentes naturais e poços artesianos como fonte de água potável tanto para as residências como atividades agropecuárias.