Na última quarta–feira, dia 31 de março, o prefeito Junior Freiberger, o vice–prefeito Jairo Nienow, o procurador do município, Adalberto Kruel e o assessor jurídico de Feliz, Andreas Stoffels, se reuniram através vídeo conferência com o Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a fim de somar forças pela retomada das aulas presenciais na educação infantil. “É importante destacar que o pedido de habilitação realizado pelo município na ação judicial onde foi determinada a suspensão das aulas acabou sendo indeferida pela Justiça. No entanto, o município irá apresentar recurso para buscar reverter esta decisão”, destacou o prefeito.

Considerando que a OAB/RS teve deferida sua participação neste mesmo processo, o município buscou estabelecer diálogo cooperativo com a entidade, trazendo o conteúdo construído e embasado a partir de informações reunidas através das secretarias envolvidas, assim como o setor jurídico, composto por informações em âmbito mundial, nacional, estadual e local. “ Vale ressaltar, que todo este trabalho traduz o ponto de vista da Administração e os motivos pelos quais se entende que há condições para o retorno regrado das aulas presenciais para a educação infantil, pois é de suma importância para a educação, alimentação, saúde física e psicológica, além de garantir que a criança esteja sob a rede de proteção que hoje a escola representa diante da vulnerabilidade social e das situações de abuso que as crianças estão expostas”, destaca a Prefeitura. O presidente da OAB, Ricardo Breier, reforçou a importância das informações reunidas e como elas poderão vir a somar durante a caminhada em busca do retorno às aulas.

Retomada das atividades comerciais

No início desta semana, o Município de Feliz, através do prefeito Junior Freiberger, enviou aos órgãos competentes, como AMVARC e FAMURS, que representam os interesses do município, ofícios relatando a indignação com as mesmas diante da ausência de uma ‘luta’ pelo funcionamento de todas as atividades. Segundo o prefeito, neste momento todas são essenciais para quem necessita pagar suas contas.

O município, assim como os demais, segue o Decreto Estadual, o qual, mesmo permitindo a cogestão, não possibilita a flexibilização do funcionamento das atividades. Sendo que o não cumprimento do decreto resulta em notificações e multas por parte do Ministério Público.

A Administração Municipal enviou também diretamente ao Comitê de Crise do COVID-19 do Governo do Estado, um ofício fazendo a solicitação da flexibilização das atividades do comércio em horários estendidos durante a semana e do funcionamento aos finais de semana. Segundo o Prefeito Junior Freiberger, é preciso tomar uma atitude, sempre enfatizando que os protocolos precisam ser seguidos, mas que o comércio, indiferente de suas atividades, precisa funcionar para garantir a sua saúde financeira.

O Estado criou uma linha de auxílio emergencial para o setor do comércio e serviços mais atingidos, mas o valor não é suficiente para cobrir o custeio das despesas como aluguel, funcionários, encargos e ainda prover o próprio sustento. Outra questão que torna a situação mais preocupante é que, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o faturamento do comércio varejista já deve ser o mais baixo dos últimos 13 anos.

O comércio felizense representa 32,36% da arrecadação do Munícipio de Feliz e o mesmo já ficou sem faturamento durante três semanas. Com esta flexibilização, o prefeito entende que se aumentaria o tempo de compra das pessoas, diminuindo a circulação delas nas principais vias da cidade, facilitando assim as ações de fiscalização dos protocolos. “Sabemos da gravidade da situação em relação à COVID-19. Por isso a administração Municipal de Feliz trabalhou incansavelmente para conter aglomerações e para que todos os protocolos fossem seguidos com a esperança de diminuir os casos e tentar minimamente voltar à rotina do comercio considerado não essencial. Nas duas últimas semanas o Município de Feliz teve uma queda de 72,25% do número de casos confirmados de COVID-19 em relação às duas primeiras semanas do mês de março de 2021. Também diminuímos o número de internações em 35%, neste mesmo período, mostrando com isso que as ações que o município vem adotando em conjunto com o Estado estão funcionando”, destaca Junior Freiberger.