Em reunião realizada nesta semana entre representantes do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Prefeitura, proprietários de postos de combustíveis 24 horas e o Ministério Público de Montenegro, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece novas regras para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

Pelo acordo, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos entre meia-noite e 6h da manhã nas madrugadas de sexta-feira, sábado, domingo e vésperas de feriados. Nos demais dias e horários, a comercialização continuará permitida. O consumo de bebidas alcoólicas será autorizado apenas no interior das lojas de conveniência e no deck do posto localizado na Rua Buarque de Macedo.

Os proprietários dos dois postos de combustíveis que funcionam 24 horas assumiram o compromisso de reforçar a fiscalização para impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e de afixar cartazes informando as novas determinações. Também deverão orientar os clientes sobre a proibição de estacionar veículos sobre a pista e de utilizar som automotivo ou aparelhos sonoros em volume que perturbe o sossego público.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Especializada, Vitor Hugo Chiuzuli, na sede do Ministério Público. Segundo ele, o órgão já acompanhava situações problemáticas registradas nos arredores dos postos, incluindo a agressão a um policial militar que estava de folga e diversas ocorrências durante a madrugada.

“O Ministério Público já tinha conhecimento de fatos lamentáveis ocorridos junto aos postos de combustíveis, entre eles as agressões a um policial militar de folga e também das diversas ocorrências registradas nesses locais durante a madrugada”, destacou o promotor. O TAC deverá entrar em vigor dentro de 15 dias.

De acordo com o comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Caí (CRPO Vale do Caí), Ailton Pereira Azevedo, a proposta partiu do comandante do 5º BPM, José Luís Krauze do Nascimento. Segundo ele, a medida busca atender reclamações da comunidade relacionadas a som alto, aglomerações, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outros delitos registrados nas proximidades dos estabelecimentos.

O tenente-coronel Krauze afirmou que houve aumento significativo das ocorrências envolvendo postos de combustíveis com lojas de conveniência abertas durante toda a madrugada. Entre os problemas relatados estão aglomerações de pessoas e veículos, consumo excessivo de álcool, direção perigosa, brigas, desordens públicas, perturbação do sossego e acidentes de trânsito. Ele ressaltou que a corporação continuará monitorando o cumprimento das medidas previstas no TAC e promoverá novas ações de fiscalização.