O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira, dia 3, o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da suposta trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inclusive decretada a prisão do ex-presidente e dos demais envolvidos.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. As penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. Se a perda das patentes for decretada, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. Não existe um prazo determinado para o julgamento das ações. Entretanto, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.