A prefeitura de Salvador do Sul criou o projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial Municipal destinado às famílias desabrigadas após as intempéries climáticas que atingiram o município.
Estarão aptas a receber o auxílio todas as famílias que tenham danos causadas em suas residências. Será repassado o valor de R$ 3 mil para cada família, cujos critérios a seguir sejam obedecidos: apresentar comprovante de residência atualizado e cópia do CPF ou documento de identificação com foto do titular; identificação e cópia de documento dos demais membros componentes do grupo familiar; solicitação de incentivo; conta bancária em nome do titular, ou de seu representante, de acordo com declaração à próprio punho; ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes e ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Habitação, com a emissão de parecer e comprovação da defesa civil.
A Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Habitação deverá disponibilizar as informações e laudos técnicos para atestar a concessão do auxílio. O auxílio deverá ser solicitado até o dia 05 de julho. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores em regime de urgência. O prefeito de Salvador do Sul, Leo Haas, destacou a relevância do projeto. “Precisamos seguir unidos para apoiar as famílias que tiveram perdas relevantes com a situação tão triste que vive hoje nosso Estado”, explicou. No município, além de alagamentos, ocorreram deslizamentos, que inclusive ocasionaram duas mortes e deixaram pessoas feridas.

Realocar famílias

Após os deslizamentos causados pelas intensas chuvas que atingiram Salvador do Sul, que desalojaram várias famílias, o Município organiza plano de apoio aos atingidos. As próximas medidas adotadas pela administração municipal serão direcionadas às famílias que perderam suas casas nos deslizamentos ocorridos na Linha Cangerana, loteamento Steffens e canto Hensel, em Júlio de Castilhos e vila Braun, em Campestre Baixo.

Após um atendimento inicial com fornecimento de cestas básicas, bem como a intermediação de abrigos aos necessitados, a Prefeitura busca os meios legais de inclusão em um programa habitacional de terrenos no Loteamento Prosperidade.

De acordo com a Administração, está em fase final a colocação da infraestrutura necessária para a instalação das residências, além das matrículas individualizadas dos terrenos. Segundo o prefeito Leo Haas, o município fará o enquadramento das famílias beneficiárias no programa, garantindo pagamento facilitado para adquirir o lote, com parcelamento em até 60 vezes e carência de um ano para o início do pagamento. “Aqueles que desejarem adquirir o terreno à vista, não optando pela carência, terão direito a um desconto de 15%. Os que optarem pelo parcelamento, iniciarão o pagamento somente 12 meses após a assinatura da escritura pública”, destacou.

Os atingidos que possuem um segundo imóvel (inclusive terreno não edificado) não serão beneficiados. Somente aqueles que perderam a única residência da família. Em decorrência da burocracia legal, a Prefeitura realizará reuniões para colocar em meios legais a inclusão das famílias nesse programa, que deverá passar por apreciação da Câmara de Vereadores.