Na tarde de ontem, quarta-feira, dia 21, o prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, e os vereadores Elson Lopes e João Marcos Guará, compareceram a uma audiência na Casa Civil do Palácio Piratini, em Porto Alegre, para tratar de assuntos relativos ao novo pedágio previsto para a ERS 122.

Na oportunidade o prefeito e os vereadores ouviram do Chefe da Casa Civil em exercício, Paulo Roberto Dias Pereira, do Secretário da Fazenda Leonardo Busatto e do Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado, Marcelo Spilki, que hoje, quinta-feira, dia 22, antes da assinatura do contrato de concessão da ERS 122, o Governo do Estado e a empresa vencedora discutirão a alternativa mais adequada, especificamente para o pedágio de São Sebastião do Caí. A alternativa vai desde a alteração do local da praça do pedágio até a isenção de pagamento para os veículos emplacados no município.

O Chefe da Casa Civil fez questão de ressaltar que a reunião com o prefeito Campani e vereadores decorreu do compromisso assumido pelo Governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo Governado eleito Eduardo Leite, no sentido de buscar alternativas para a questão do novo pedágio que está previsto para o quilômetro 4, na localidade de Areião, no Caí.

Ao término da reunião o chefe da Casa Civil assegurou que manteria o prefeito e vereadores informados sobre qual a alternativa que será definida na reunião de hoje, para que após, de forma conjunta o governo estadual, a empresa e o município trabalhem para viabilizar o modelo mais adequado para o pedágio do Caí.

Participaram também da reunião o Diretor da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas, Rafael Ramos; Moacir Cardoso , Assessor do deputado Lucas Redecker; e o Assessor da Casa Civil, Jonatan Brönstrup.

Aumentos nas tarifas

Com a assinatura do contrato de concessão das rodovias do Vale do Caí e da Serra, o Consórcio Integrasul tem 30 dias para assumir a gestão das rodovias, entre elas a RS 122, RS 240 e RSC 287, que cortam a região. Somente a partir da última semana de janeiro a concessionária deve assumir a cobrança no pedágio de Rincão do Cascalho, em Portão. E com isso deverá ter aumento na tarifa no Portão, que hoje está em R$ 6,50. E em cerca de um ano deve ser desativada a praça do Portão e instaladas duas novas praças de pedágio, previstas para o Caí (RS 122) e também em Capela de Santana (KM 30 da RS 240 na localidade do Paquete), junto a divisa com Montenegro. No primeiro ano estão previstas recuperações de trechos, sinalização, drenagem e limpeza. E a partir de 2024 devem iniciar as obras previstas.

Investigação do MP

O Ministério Público (MP) investigará a concorrência realizada para a concessão de rodovias estaduais do bloco 3, atendendo solicitação da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado (Fetransul), que encaminhou uma representação alegando irregularidades no leilão ocorrido em abril deste ano, que teve como único participante e vencedor o Consórcio Integrasul. Em caso de constatação de irregularidades poderá acarretar na nulidade do edital de concessão.

Pelo projeto de concessão, a tarifa no Caí deve ser de aproximandamente R$ 9,80 e na Capela de R$ 7,30. Com a correção da inflação pelo IPCA na virada do ano, a tarifa pode passar dos 10 reais, o que representa um aumento de mais de 50% em relação aos R$ 6,50 cobrados atualmente pela EGR. E os novos pedágios terão cobrança nos dois sentidos, diferente do que acontece atualmente em Portão.

O Governo do Estado alega que somente com a concessão será possível realizar as melhorias necessárias nas rodovias. Com a concessão, a promessa é de investimentos na ordem de R$ 3,4 bilhões em obras para um contrato de 30 anos, incluindo duplicações, terceiras faixas, ciclovias, passarelas, viadutos, trevos de acesso, serviços e outras melhorias. Os municípios também poderão ter um aumento na arrecadação do imposto sobre serviços (ISS) das praças de pedágio, proporcional ao quilômetro da concessão.