No mês passado a Justiça tinha determinado o afastamento de dois secretários municipais de Capela de Santana. A Prefeitura foi intimada, no dia 7 de fevereiro, para que atendesse a determinação da Vara Criminal da Comarca de Portão, que abrange Capela. A ordem atendia solicitação da Polícia Civil e do Ministério Público, que pediu o afastamento dos indiciados no caso dos três cães comunitários vítimas de maus tratos quando desapareceram da Prefeitura em setembro do ano passado. Conforme o Ministério Público, os dois secretários municipais teriam participado ativamente do crime de maus-tratos dos cães.

Na última quinta-feira a 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) concedeu liminar para revocar o afastamento dos dois secretários. A Comarca de Portão já foi oficiada da decisão. Com isso, Roberto Muller Stroher e Jorge Carlos Follmer podem voltar a atuar como secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e do Meio Ambiente, respectivamente. O Ministério Público, que foi o autor da denúncia, ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o relator do caso, desembargador Rogerio Gesta Leal, a observância da moralidade dos atos praticados no exercício da função pública devem ser encaradas com razoabilidade. Por isso não vislumbrou “fundamentação suficiente” que justifique o afastamento dos secretários. Mesmo após os afastamentos, como ainda cabia recurso, não chegaram a ser exonerados.

Recordando o caso

A Polícia Civil concluiu em outubro do ano passado a investigação sobre o desaparecimento dos três cães que foram levados do pátio da Prefeitura de Capela de Santana e o inquérito foi então encaminhado para a Justiça. A investigação foi comandada pelo delegado Alexandre Quintão. “Concluímos que dois servidores da Prefeitura foram os responsáveis por pegar os cachorros do pátio e soltar numa localidade erma em São Sebastião do Caí”, declarou o delegado.

Através de imagens das câmeras de videomonitoramento das ruas da Capela, foi verificado que dois servidores aparecem dentro do micro-ônibus da Secretaria Municipal da Saúde que fez o transporte dos animais. Ambos foram indiciados por maus-tratos a animais. Eles preferiram ficar em silêncio durante o depoimento, optando por só falar na Justiça. Um terceiro indivíduo, que estaria no ônibus, não foi identificado. Também não se descobriu o motivo de terem levado os cães que por muitos anos viviam em casinhas no pátio da Prefeitura.

O prefeito Alfredo Machado prestou depoimento na Delegacia e negou que tenha dado a ordem para a retirada dos animais da Prefeitura. “Ele confirmou que os cachorros moravam no pátio da Prefeitura e que não determinou que fossem abandonados e que nem fosse usado nenhum veículo da Prefeitura. Também disse que instaurou duas sindicâncias internas, para apurar o sumiço dos animais e o uso de veículo oficial. E que iria tomar as providências administrativas em âmbito da Prefeitura”, ressalta o delegado.

A secretária municipal da saúde, Lucilene Roveda, declarou à reportagem que não autorizou o transporte dos cães no ônibus. Em nota, a Prefeitura informou que a Administração Municipal tomou conhecimento do desaparecimento dos cães em 22 de setembro e abriu uma sindicância para a apuração dos fatos. Sobre os dois servidores municipais indiciados, como não houve flagrante no dia do fato, ganharam o direito de responder ao processo em liberdade. Em caso de condenação na Justiça, estão sujeitos a pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Os três cachorros foram encontrados e estão bem. Chocolate foi localizado no dia 30 de setembro, nove dias após o sumiço. Ele foi encontrado na altura do quilômetro 22 da RS 122, na Estrada da Vigia, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Bom Princípio. Já a cadela Quinha foi achada no dia 10 de outubro, também no Caí, mas no bairro Campestre Santa Teresinha. E no feriado de 12 de outubro, depois de 22 dias de sumiço, Bernardão foi localizado no município de Ivoti, distante 27 quilômetros de Capela de Santana.

Os três cães, após serem encontrados, foram encaminhados para pet shop onde receberam banho, tosa e cuidados especiais. E depois foram encaminhados para adoção.

O desaparecimento dos cães gerou grande mobilização da comunidade e repercussão na imprensa. Chegou a ocorrer caminhada e abaixo-assinado, além de serem espalhados cartazes dos cães desaparecidos. Foi através das imagens do videomonitoramento da cidade, monitoradas na Brigada Militar, e por câmeras de empresas, que a Polícia descobriu que os animais foram transportados no dia 22 de setembro no micro-ônibus da Prefeitura, o que causou revolta. A divulgação do caso em noticiários e nas redes sociais fez com que os três cães fossem localizados.