Na tarde de quarta-feira, dia 15, um grupo de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores do Vale do Caí participaram de uma audiência (reunião de trabalho) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB) e com o deputado Tiago Simon (MDB).

Nesse encontro foi reforçada a posição das lideranças da região, contrária à instalação de novas praças de pedágio na RS 122, entre São Sebastião do Caí e Bom Princípio, e na RS 240/RSC 287 entre Montenegro e Capela de Santana . Outro tema abordado foi a privatização da Corsan, quando também os prefeitos manifestaram a sua insatisfação com os rumos desse assunto, justamente pela absoluta falta de informações sobre as consequências para cada um dos municípios.

Durante o encontro, foi apresentado pelos deputados uma nova proposta de regionalização do saneamento no Estado. “Esta rodada de debates é uma tentativa de construir um caminho viável que contemple as necessidades dos municípios e atenda as diretrizes do Marco Legal do Saneamento”, destacou o deputado Gabriel Souza. Os pontos do projeto alternativo foram esclarecidos para membros da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí, Amvarc, da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplan) em encontros presenciais e virtuais. A nova proposta prevê a formulação de um sistema integrado e a divisão em dois blocos, sendo um para clientes e outro para não clientes da Corsan. O texto ainda estabelece 50% de voto para os municípios, 30% para o Estado e 20% para as sub-bacias hidrográficas – o RS possui 25 ao todo.

Além disso, no futuro será possível incluir na regionalização os modais de resíduos sólidos e de drenagem urbana, que estão previstos no Marco Legal do Saneamento, mas ficaram de fora da proposta original do Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa ainda retirou o regime de urgência do projeto de lei 210/2021, que estabelece a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central, dando mais prazo para as discussões sobre o tema.