A Câmara de Vereadores de Bom Princípio teve sessão extraordinária na noite de ontem, quarta-feira. A sessão foi convocada pelo prefeito Fábio Persch, com o objetivo de votar projetos enviados pela Prefeitura, entre eles o que cria a planta de valores para o IPTU, estabelecendo nova fórmula de cálculo e tabelas corretivas para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos; que altera artigo da lei municipal; que amplia o número de cargos efetivos de fiscal municipal.

Sobre o projeto do IPTU, a Prefeitura justifica que a alteração decorre de apontamento do Tribunal de Contas do Estado ainda em 2017 devido a desatualização da planta de valores e se não houve a atualização pode implicar em crime de responsabilidade fiscal. Por isso a Prefeitura alega que foi realizado um recadastramento dos imóveis situados na zona urbana do município, no intuito de não aumentar de forma significativa os valores atuais, reduzindo o coeficiente das alíquotas incidentes sobre terrenos e edificações, iniciando com uma graduação de 70% no próximo ano e até 100% até 2029. Assim a Prefeitura alega que pode evitar ação por renúncia de receita fiscal. O mesmo projeto já tinha sido pedido vistas na sessão anterior, quando a Câmara estava lotada. O pedido de vistas, que foi aprovado, era para o projeto ser melhor analisado, em razão da repercussão negativa, já que poderia implicar em aumento de IPTU. Na votação de ontem, odos os vereadores se levantaram votando contra o projeto de alteração na planta de valores do IPTU do município.

Outro projeto votado foi encaminhado após reunião de secretários municipais de saúde, no qual o Hospital São Carlos, de Farroupilha, que é referência para a região, recebe valores para serviços de cirurgias eletivas na área de traumatologia, sendo pagos 1979 reais por cirurgia geral eletiva e 2076 reais por de traumatologia. Mas segundo o hospital e a 5ª Coordenadoria Regional de Saúde os valores são insuficientes, tendo elaborado nova planilha de valores para manter o fornecimento de serviços. Em 2022 os custos do município com os procedimentos de alta complexidade foram de 126 mil reais e para o próximo ano o limite passaria para 138 mil reais, o que representa 10% de aumento. O reajuste no valor foi aprovado por unanimidade.

Ainda foi votado o projeto que amplia o número de cargos de fiscal municipal, que atualmente são de três, incluindo as áreas tributária, ambiental, obras e de posturas. Para a Prefeitura, o número é insuficiente e existem candidatos aprovados em serviço público que podem ser chamados. A proposta de criar o cargo de mais um fiscal foi aprovada após empate na votação em 4 a 4, com o voto de minerva de desempate do presidente da Câmara, vereador Gilmar Haas. A próxima sessão está prevista para 6 de fevereiro, 18h, marcando o início do ano legislativo, com a presença e manifestação do prefeito Fábio Persch.

Emenda impositivas

Na semana passada foram lidas e votadas as emendas impositivas ao orçamento do município de Bom Princípio para 2023. Num total de 102 emendas, beneficiando dezenas de entidades, os vereadores apresentaram as suas prioridades. As emendas impositivas passam pela Prefeitura, onde é firmado termo com as entidades. Para o próximo ano cada um dos vereadores pode apresentar emendas que somam 113 mil reais em favor de entidades ou projetos que julguem importantes, sendo que obrigatoriamente a metade deste valor, ou seja, 56,5 mil reais, deve ser destinado para a saúde.