Leis Ambientais marcaram reunião mensal da AMVARC
O município de Linha Nova sediou a reunião mensal da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC) na última terça-feira, dia 24. Uma das pautas do encontro foi a discussão sobre a chamada “Lei da Mata Atlântica”.
O engenheiro Valtemir Goldmeier explicou que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foi instituído no artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (11.428), de dezembro de 2006, e é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Mas há uma série de dúvidas quanto aos limites do que cada município pode fazer e como criar e gerar este plano. Outras questões envolvendo Áreas de Proteção Permanentes (APPs) também foram discutidas.
O próximo encontro da Amvarc, em junho, será na cidade de Vale Real.
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