Ao tomar conhecimento de que o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado tinha aprovado a publicação do edital de concessões de rodovias do bloco 3 do programa RS Parcerias, em que consta um novo pedágio na altura do quilômetro 4 da RS 122, na altura do bairro Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Portão, o prefeito caiense Júlio Campani voltou a se manifestar contra. Disse que ontem mesmo, logo após o anúncio no site do Governo, manteve contato com lideranças, entre deputados e secretários estaduais, repudiando a decisão. Campani disse que vai até a localidade do Areião, junto com técnicos da Prefeitura do Caí, fazer um levantamento de áreas do município que possam entrar num processo de desapropriação. E diz que caso a decisão do pedágio no Caí não seja revertida, vai construir uma rota alternativa (desvio) para que a comunidade não seja prejudicada.

Júlio Campani criticou a falta de diálogo por parte do Governo do Estado. “Sempre disseram que antes de tomar qualquer decisão iriam falar com os prefeitos. E isso não ocorreu”, protesta. Mesmo sendo do mesmo partido do governador (PSDB), o prefeito caiense criticou o quê considera uma forma desrespeitosa de tratamento com os municípios. Além de o pedágio ser nos dois sentidos, chamou a atenção o valor que pode chegar a tarifa no Caí, de até R$ 9,95, considerado muito alto pelo prefeito. E no material divulgado ontem, domingo, no site do Estado, não consta sobre possíveis isenções para moradores locais. Atualmente o pedágio no Portão tem cobrança num único sentido, com tarifa de R$ 6,50 para automóveis e isenção para moradores locais.

Promessa de investimentos

Com a desativação do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão), estão previstas para a região duas novas praças de pedágio e com cobrança nos dois sentidos. Além da praça no Caí, a outra foi anunciada para o quilômetro  30 da ERS 240, na altura da localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem próximo da divisa com Montenegro, com tarifa máxima de R$ 7,28 na Capela.

O Governo do Estado alega que com as concessões as rodovias vão receber grandes investimentos em melhorias. Conforme o Governo, o edital do bloco 3 contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. O documento, elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que contou com o apoio de consultoria especializada, será publicado até o fim de dezembro. Segundo o Governo, o acréscimo dos investimentos foi feito após a realização de seis audiências públicas e mais de 100 reuniões presenciais com prefeitos, vereadores e líderes locais, nas quais foram recebidas cerca de 2 mil contribuições. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes das audiências públicas.

Também foram ampliadas de 12 para 45 o número de passarelas, de 27 para 98 a adequação de acessos, de quatro para cinco o número de rótulas simples e de 20 para 26 a quantidade de rótulas alongadas. Serão 116,4 quilômetros de duplicações e 53,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro ano até o vigésimo quinto ano.

Como anunciado pelo governador Eduardo Leite, a nova modelagem do edital prevê mudança no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O governo também definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato. A abertura dos envelopes da licitação, a ser realizada na sede da B3, em São Paulo, deverá ocorrer no fim de março de 2022.

“Após um intenso debate público, conseguimos melhorar muito a proposta que havia sido inicialmente apresentada à sociedade. Estamos apresentando um projeto que atende a maior parte das demandas recebidas, antecipando investimentos tão aguardados pela população e com um valor de tarifa próximo ao que se pratica hoje no país e no Estado. E a expectativa é que possa ser ainda mais reduzida com a disputa entre as empresas”, afirma o titular da secretaria extraordinária de Parcerias, Leonardo Busatto.

As seis praças de pedágio do bloco 3 vão ficar em São Sebastião do Caí, Flores da Cunha, Ipê, Capela de Santana, Farroupilha e Carlos Barbosa.