A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) publicou nota informando que segue acompanhando com atenção o desenrolar de uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que teria sido protocolada pela Associação de Bombeiros Militares do Estado (Abergs) no Tribunal de Justiça (TJRS) contra a Lei Complementar que regulamenta a Constituição Estadual e garante segurança jurídica para as corporações de bombeiros voluntários. A ação foi anunciada pela própria Abergs em suas redes sociais, no último domingo, o que causou surpresa nas corporações de bombeiros voluntários. Em seu facebook, a ABEGS postou que ajuizou a ação, a qual estaria com o relator para análise de pedido de liminar.

O presidente da Voluntersul e comandante dos Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, Anderson Jociel da Rosa, diz que a ação causa indignação entre os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos e em suas próprias comunidades. Anderson lembra que a norma que regulamenta as atividades dos bombeiros voluntários foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa em 28 de setembro e sancionada em 26 de outubro pelo governador Eduardo Leite. E recorda que o projeto, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), foi construído conjuntamente com a Voluntersul, em negociações com o Governo do Estado e o próprio comando dos Bombeiros Militares do Estado. Destaca que só no ano passado, os bombeiros voluntários gaúchos atenderam a mais de 28,4 mil chamados de emergência (entre incêndios, resgates, atendimentos a acidentes de trânsito, casos clínicos com ambulâncias e outros casos) em mais de 50 municípios. Só no Vale do Caí existem oito corporações de bombeiros voluntários, sediadas em São Sebastião do Caí, Bom Princípio, Feliz, São José do Hortêncio, São Vendelino, Harmonia, Salvador do Sul/São Pedro da Serra e Alto Feliz.