Foi homologado o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os pagamentos devem iniciar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), indicador da inflação. Foi também determinada a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos ilegais. A adesão dos aposentados ao acordo deve ser voluntária. Quem aderir deverá retirar a ação na Justiça contra o INSS.