O Governo Federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou nesta quarta-feira, dia 1º, o andamento do processo para acabar com a exigência de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da CNH.

A proposta, segundo o governo, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da carteira. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH. No Rio Grande do Sul, que tem os custos mais caros do país, o valor chega a quase 5 mil reais (R$ 4.951,35) para a categoria de carro e moto (AB). A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.