O Poder Judiciário repassou R$ 180 milhões a municípios gaúchos em situação de calamidade pública que atingidos pelas enchentes. A transferência dos recursos se dará por meio da Defesa Civil do Estado a 95 Prefeituras. A formalização do repasse ocorreu na última sexta-feira, dia 7, em cerimônia no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A verba é proveniente de penas pecuniárias de vários tribunais do país, decorrentes de condenações criminais.

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS) e o governador Eduardo Leite assinaram o documento.

Para receber os recursos os municípios devem cumprir os requisitos do decreto que definiu os repasses fundo a fundo. Após o recebimento, as cidades beneficiadas terão um prazo de seis meses para executar as ações. A distribuição dos valores foi definida conforme a faixa de habitantes do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos podem ser utilizados em socorro e assistência e ações de restabelecimentos como para garantir a segurança, habitações e serviços para a população atingida pelas inundações.

O governador Eduardo Leite elogiou a iniciativa do Judiciário ao também se mobilizar para repassar recursos aos atingidos pelas cheias. “Além do valor que terá efetivamente na ponta, tem um gesto e uma decisão muito importantes. Somos muito gratos, nos emocionamos, nos comovemos com esse gesto feito de forma coordenada pelo Poder Judiciário no Brasil inteiro”, disse Leite.

Uma mensagem em vídeo do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi transmitida durante a cerimônia. “Nós ficamos muito felizes que uma parte dos tribunais do país tenha acolhido a recomendação do CNJ para a transferência desses recursos para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Esse é o momento em que toda a família do Poder Judiciário está unida para ajudar o Rio Grande do Sul”, disse Barroso.

No Vale do Caí, que foi uma das regiões mais afetadas pelas inundações, os municípios que vão receber recursos são:

– São Vendelino R$ 784.883,72

– Pareci Novo R$ 784.883,72

– Bom Princípio R$ 1.046.511,63

– Feliz R$ 1.308.139,53

– São Sebastião do Caí R$ 1.831.395,35

– Montenegro R$ 3.139.534,88

Veja a relação dos municípios e os respectivos valores repassados, no site do TJ/RS.