Foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, deve ser votado diretamente no Plenário nesta semana. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados.

A proposta revoga o dispositivo que permite isso. O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, disse que a revogação busca proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

O governo federal também está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.  “Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.