A Defensoria Pública da União (DPU) inicia, nesta segunda-feira (15), as atividades do projeto “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” na cidade de Montenegro. Os atendimentos ocorrem, entre os dias 15 e 19 de julho, segunda a sexta-feira, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Rua João Pessoa, 1363 – prédio antigo da Prefeitura, no centro.

Nas duas primeiras semanas a Caravana prestou atendimento às populações de mais de quinze municípios gaúchos. Dos dias 15 à 19, além de Montenegro, receberão missões do projeto Lajeado, Sinimbu, Santa Cruz do Sul, Gravataí (atendimento também no Quilombo Manoel Barbosa) e Canoas.

Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos de assistência jurídica após as missões. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.

Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.

Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível por meio do aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.

Sobre o Programa

Este é o começo das atividades do projeto, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado. As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul.

A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.

O principal objetivo do projeto é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil,  Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.

Serviço | Confira o local de atendimento:

Montenegro

Datas e horários:

15 de julho (segunda-feira): das 10 às 17h;

16 a 18 de julho (terça a quinta-feira): das 09 às 17h;

19 de julho (sexta-feira): das 09 às 16h.

Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação

Endereço: Rua João Pessoa, 1363 (antiga Prefeitura – Centro de Montenegro)