A Defensoria Pública da União (DPU) e parceiros levam a “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” para 8 municípios a partir de segunda-feira, dia 7. O projeto atua desde julho, levando assistência jurídica gratuita e integral para os atingidos pelas enchentes, auxiliando no acesso a benefícios e direitos.

Em São Sebastião do Caí, a Caravana atende a população no dia 7, segunda-feira, das 10h às 17h, de 8 a 10, terça a quinta-feira, das 09h às 17h, e no dia 11, sexta-feira, das 09h às 15h. A missão estará no Centro de Cultura de São Sebastião do Caí, localizado na Rua Pinheiro Machado, 600, junto a Prefeitura, no Centro.

A Caravana iniciou em julho e, nos dois primeiros meses de atividades, foram atendidas mais de 17 mil pessoas em 50 missões. Até o final do programa, em 1º de novembro, a Caravana irá levar auxílio para os moradores de 111 cidades do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes que assolaram o estado em abril e maio deste ano. O objetivo é levar assistência jurídica integral e gratuita para que essas possam receber os benefícios do governo federal e estadual aos quais têm direito.

A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, INSS, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército, Marinha, entre outros.

Atendimentos e documentação

Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás. Também orienta sobre benefícios previdenciários, acesso a aplicativos como Cadúnico e Gov.Br e emissão de segunda-via de documentos.

Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.

Público-Alvo

O programa vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.

Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.

Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.

Confira os locais e horários de atendimento:

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

Datas e horários:

07/10 (segunda-feira): das 10h às 17h

08 a 10/10 (terça a quinta-feira): das 09h às 17h

11/10 (sexta-feira): 09h às 15h

Local: Centro de Cultura São Sebastião do Caí

Endereço: Rua Pinheiro Machado, 600 – Centro, São Sebastião do Caí/RS