O presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Talis Ferreira (PP), durante a sessão ordinária da noite de ontem, quinta-feira, dia 3, lembrou que em 9 de dezembro do ano passado, fez pedido de indicação para a Prefeitura, referente ao recolhimento de cavalos soltos em via pública e que podem causar acidentes de trânsito. Disse que foi um projeto de várias mãos, feito em parceria com a Brigada Militar e entidades voluntárias da causa animal.

Passado um ano, Talis lamenta que o problema continua e o projeto não foi encaminhado para a Câmara, já que tem que ser enviado pelo Executivo. Cita que o objetivo é de regulamentar o recolhimento de cavalos que circulam na via pública na zona urbana e rural do Município de Montenegro, sem qualquer responsável, bem como estabelecer os critérios e procedimentos para a sua devolução e dar amparo para os voluntários que prontamente se disponibilizam a cuidar desses animais e prestar esse serviço de utilidade pública.

A grande quantidade de cavalos, tanto soltos quanto amarrados, em via pública, se tornou um problema diário para os habitantes da cidade, especialmente motoristas, tendo em vista que os equinos acabam se soltando e transitando livremente pela cidade, podendo causar graves acidentes de trânsito, além de ser um perigo para o próprio animal. Esses cavalos são frequentemente resgatados, alimentados e abrigados por voluntários, cujos esforços não são recompensados, uma vez que os animais são posteriormente devolvidos para seus antigos donos, sem qualquer tipo de comprovação ou ressarcimento pelas despesas.

Talis explica que o Projeto de Lei intenta especificar quem poderá fazer o recolhimento, mediante cadastro junto a Prefeitura, além de determinar a obrigação de ressarcimento das despesas diárias para manter o cavalo e eventual gasto com medicamentos e veterinário, sob pena de não poder pegar o animal de volta. Também dispõe do prazo que autoriza o voluntário a ficar com o cavalo, caso o seu dono não apareça.

Acidentes

Na noite da última quarta-feira, dia 2, aconteceu mais um acidente devido a cavalo solto em via pública. Por volta de 21h30, na RS 124, entre os bairros Estação e Aeroclube, um automóvel acabou atingindo um cavalo que estava junto de uma ponte. O veículo ficou bastante danificado, deixando três pessoas feridas, além da morte do animal. Acidentes envolvendo animais de grande porte, soltos em via pública, principalmente cavalos, têm se tornado freqüentes. Na madrugada da mesma quarta-feira uma vaca foi atingida por um carro na BR 470, perto da empresa CBC, ficando o animal no local. Em outros casos recentes, cavalos morreram em acidentes na RSC 287, no bairro Zootecnia e outros locais. Na mesma RS 124 do acidente de quarta-feira passada, no final de setembro um cavalo chegou a se partir ao meio, com parte do animal indo parar dentro do carro e a cabeça na pista, também no trecho entre os bairros Estação e Aeroclube, onde por muita sorte o motorista não ficou ferido.

Além do grande perigo de deixar pessoas feridas e danos materiais nos veículos, também animais têm sofrido lesões e até morrido. Não existe um local público na região para encaminhamento para tratamento e recolhimento para recuperação. E apesar de reuniões já terem tratado do assunto, ainda não existe uma punição para os donos de animais que acabam ficando soltos em vias públicas. “Espero que resolvam antes que aconteça uma tragédia”, disse Talis ontem na Tribuna da Câmara.

Projeto em analise

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto que trata do recolhimento de animais segue em análise para depois ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Conforme a Prefeitura, pela lei cabe a autoridade de trânsito, na esfera de sua atuação, fazer o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das mesmas, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. A Administração Municipal informou que busca alternativas para resolver o problema. Uma das opções propostas era de parceria com a iniciativa privada, para que alguma empresa do segmento agropecuário assumisse o recolhimento e tratamento dos animais com o recebimento de diárias. Isso ocorre, por exemplo, no caso de veículos apreendidos em situação de irregularidade ou acidentes. Mas no caso dos animais os custos são maiores, devido à necessidade de local apropriado, alimentação e tratamento. Outra alternativa estudada é que o animal fique com voluntários ou entidades que realizarem o resgate das vias públicas, também através de parceria com o poder público, podendo ser entregue depois ao proprietário mediante comprovação de propriedade e ressarcimento dos custos.