Os prédios onde funcionavam o Instituto de Previdência do Estado (IPE), na Rua José Luiz; e a antiga Cooperativa Rio-grandense de Laticínios (Coorlac), na Rua Bruno de Andrade, estão sendo negociados entre a Prefeitura de Montenegro e o governo do Estado. A proposta é que o Município receba estas duas instalações em troca de parte de uma dívida do Palácio Piratini avaliada em cerca de R$ 3,1 milhões. O passivo foi acumulado entre 2014 e 2018 na área da Saúde, em repasses que não foram realizados.

A discussão foi aberta em janeiro e, nesta quarta-feira, dia 14, mais uma etapa foi vencida com o encaminhamento de projeto à Câmara de Vereadores, solicitando autorização para a operação. Segundo o texto, em 10 de junho de 2020, foi instituído pelo Estado um programa especial de quitação de débitos por meio de dação em pagamento de bens imóveis. Batizado de Negocia RS, permite às prefeituras receber prédios e terrenos como liquidação de dívidas. Hoje o Estado deve cerca de R$ 3,1 milhões à Prefeitura.

De acordo com o prefeito Gustavo Zanatta, a negociação interessa à Prefeitura porque, ao longo de um ano, são gastos em torno de R$ 700 mil em aluguéis para acomodar diversos setores da Administração. “Se ficarmos com o prédio do IPE, que é grande, faremos uma reforma e poderemos realocar vários desses departamentos para lá”, projeta. A área da antiga Corlac, que também abrigou a Laticínios Ibiá (Coopermonte), pode ser aproveitada tanto pelo poder público quanto para a cedência a novas empresas. A Administração avaliou os dois imóveis em R$ 2.990.000,00.

Na manhã desta quarta, Zanatta esteve com o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, tratando do assunto. Na reunião, da qual participaram também o gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Sílvio Kael; e o diretor de Projetos e Captação de Recursos, Rafael Cruz, ficou selado o interesse mútuo na negociação. Busato pediu pressa a sua equipe na tramitação do processo, que avança agora para a fase de análise dos valores.

A aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores é fundamental para a evolução das tratativas com o Estado. A tramitação no Legislativo inicia pela leitura do texto, na sessão desta quinta-feira, mas não há definição sobre a data de votação.

Os espaços que a Prefeitura quer

I – um terreno com superfície de 792 metros quadrados, medindo 20 metros de frente por 39,6 metros de frente a fundos, na rua José Luiz, zona urbana, onde funcionava o Instituto de Previdência do Estado (IPE);

II – uma área de terrenos com superfície de 8.247,84 metros quadrados, de formato irregular, no bairro Timbaúva, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Bruno de Andrade, Alfredo Hoffmann, Torbjorn Weibull e Antonio Lisboa de Vargas, com área total de benfeitorias de 1.747,12m², que sediou a antiga Corlac e, mais tarde, a Laticínios Ibiá (Coopermonte), entre o Instituto Penal (Presídio) e o Lar do Menor.