Arquivo/FN
A Secretaria Municipal da Fazenda está divulgando os calendários de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Montenegro. Neste ano, os tributos não terão aumento real. Os valores cobrados no ano passado serão somente atualizados em 5,09%, que correspondem à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2019 a novembro de 2020.
O IPTU poderá ser quitado em cota única até o dia 30 de abril. Os contribuintes que efetuarem o pagamento até esta data receberão desconto de 10% caso não possuam nenhum débito em aberto. Já os que têm dívidas de anos anteriores, mas fizerem a liquidação em uma só vez em 2021, terão abatimento de 8%. Os que preferirem o parcelamento deverão efetuar os pagamentos em até oito vezes, entre os dias 10 de maio e 10 de dezembro.
Quanto ao ISSQN, os pagamentos devem ser efetuados de acordo com um calendário elaborado pela Secretaria da Fazenda (ver abaixo). As regras valem tanto para empresas quanto para os profissionais liberais.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Miguel Filla, ressalta que, somando IPTU e ISSQN, serão distribuídos em torno de 28 mil carnês em 2021. A tarefa caberá aos Correios e deve iniciar em março. Contudo, também será possível acessar as faturas pelo site da Prefeitura – www.montenegro.rs.gov.br. E caso não receba, o contribuinte pode se dirigir até a Secretaria da Fazenda / Diretoria da Receita e solicitar a impressão.
Os pagamentos poderão ser efetuados no Banco do Brasil, no Banrisul e na Caixa Econômica Federal, assim como nas agências lotéricas conveniadas. A previsão de arrecadação com o IPTU e as taxas urbanas – cobradas no mesmo carnê – é de R$ 17,5 milhões. O ISSQN deve resultar numa arrecadação de R$ 19,8 milhões.
Confira os calendários:
IPTU
30 de abril – cota única com desconto
Parcelamento
10 de maio – vencimento da 1ª parcela
10 de junho – vencimento da 2ª parcela
10 de julho – vencimento da 3ª parcela
10 de agosto – vencimento da 4ª parcela
10 de setembro – vencimento da 5ª parcela
10 de outubro – vencimento da 6ª parcela
10 de novembro – vencimento da 7ª parcela
10 de dezembro – vencimento da 8ª parcela
ISSQN Fixo
10 de maio – vencimento da 1ª parcela
10 de junho – vencimento da 2ª parcela
10 de julho – vencimento da 3ª parcela
10 de agosto – vencimento da 4ª parcela
10 de setembro – vencimento da 5ª parcela
10 de outubro – vencimento da 6ª parcela
10 de novembro – vencimento da 7ª parcela
10 de dezembro – vencimento da 8ª parcela
ISSQN Variável
10 de fevereiro – competência 01/21
10 de março – competência 02/21
10 de abril – competência 03/21
10 de maio – competência 04/21
10 de junho – competência 05/21
10 de julho – competência 06/21
10 de agosto – competência 07/21
10 de setembro – competência 08/21
10 de outubro – competência 09/21
10 de novembro – competência 10/21
10 de dezembro – competência 11/21
10 de janeiro/2022 – competência 12/21

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