A Prefeitura de Montenegro realiza nesta quarta-feira, dia 6 de julho, audiência pública na Câmara de Vereadores, às 16h. Em pauta, a revisão do Plano Diretor de Montenegro, que disciplina todo o uso do espaço urbano e adjacências. O evento é aberto à comunidade e haverá espaço para esclarecimento de dúvidas.

O trabalho foi elaborado pelo corpo técnico da Prefeitura, coordenado pelos arquitetos e engenheiros da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Depois de um longo debate, obteve o aval do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad). O órgão é formado por representantes de diversos segmentos da comunidade.

Depois da audiência pública, ainda haverá um período para a população encaminhar sugestões. O envio deve ser feito para o e-mail smgep.gestao@montenegro.rs.gov.br, até o dia 24 de julho. Somente após a avaliação destas contribuições é que as leis, com a redação final, serão enviadas à Câmara de Vereadores para votação.

O material da revisão do Plano Diretor é composto pelas seguintes leis:

– Lei Complementar n.º 4.759, de 6 de novembro de 2007 (Plano Diretor);

– Lei Complementar n.º 5.883, de 13 de janeiro de 2014 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo);

– Lei Complementar n.º 5.882, de 13 de janeiro de 2014 (Sistema Viário);

– Regulamentação dos instrumentos urbanísticos: PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Consórcio Imobiliário, Direito de Superfície, Direito de Preempção e EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

Edifícios maiores

Uma das principais mudanças propostas na revisão do plano diretor diz respeito à altura máxima dos prédios na cidade. Mesmo que Montenegro tenha atualmente edifícios com mais de dez andares, desde 2014 o máximo permitido é de 6 pavimentos. Entretanto, com as mudanças no plano diretor, que estão em estudos desde 2018, os prédios podem ter até 12 andares. Neste caso, conforme a arquiteta Valéria Wollmann, tem que ser misto, tendo salas comerciais e dois andares de garagens.