Crédito: Anderson Machado/C5 NewsPress

Com o propósito de reforçar a conscientização da comunidade sobre a importância da manutenção da limpeza de terrenos baldios, em Harmonia, foi sancionada pelo prefeito de Ernani Forneck (PTB) uma lei que, justamente, trata de ações para esse fim. A normativa já está valendo e busca manter os imóveis livres de matagal e entulho.

O foco principal da campanha, nesse primeiro momento, são os vários loteamentos existentes no Município, onde a prefeitura deverá colocar placas de aviso sobre a norma. Porém, além dos imóveis sem edificação, a nova lei define como baldios também os terrenos com construção desabitada. E vale também para os lotes com imóveis habitados, mas que tenham mato alto ou entulho acumulado em sua área.

Caso o trabalho de conscientização não tenha sucesso, a lei permite à Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente notificar os proprietários infratores para que façam a limpeza das áreas. Esgotados todos os outros meios, em última instância, a prefeitura realizará a limpeza e irá cobrar do proprietário a despesa pelo serviço, junto com uma multa no valor de R$ 1,50 por metro quadrado do lote.

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