A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater o sistema de proteção contra as cheias na bacia do Rio Caí atraiu mais de cem moradores, na noite de ontem, quarta-feira (13/8), na Associação de Moradores do bairro Navegantes, em São Sebastião do Caí. Por iniciativa do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT/PCdoB, a Comissão de Segurança está realizando os encontros em diversos municípios da região metropolitana para apresentar os projetos desenvolvidos pela Metroplan que precisam ser atualizados para sair do papel e proteger a população de futuras enchentes.

O deputado prestou solidariedade à comunidade que foi uma das mais atingidas pela enchente de 2024, e que de forma recorrente sofre com cheias. Reconheceu que o Rio Grande do Sul não está preparado para conviver com cenários de fortes chuvas e estiagens severas, como preveem os cientistas, e alertou que este é um momento de refletir e agir sobre a aceleração do processo de mudanças climáticas.

Miguel Rossetto fez uma apresentação do projeto para a região que prevê a construção de novos diques, casas de bombas e a atualização da proteção em relação à cota máxima atingida pelo rio na enchente de 2024. O valor estimado chega a R$ 383,5 milhões para as obras no trecho baixo do Rio Caí, abrangendo os municípios de São Sebastião do Caí, Pareci Novo, Montenegro e Harmonia. R$ 14,5 milhões para atualização deste projeto estão garantidos pelo governo federal no Firece, um fundo criado para recuperar infraestruturas no RS.

 “O governo do Estado precisa ouvir a população e informar o que está fazendo, como está fazendo e quando começam as obras. Convidamos o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, mas mais uma vez ele não participa do debate. Tem dinheiro, tem projeto, falta o governo Leite trabalhar”, criticou.

Segundo Rossetto, o governo federal já depositou R$ 6,5 bilhões para as obras de proteção contra as cheias no Estado. Para liberar estes recursos, o governo do Estado precisa apresentar os projetos atualizados, o que ainda não aconteceu. Além desses recursos, outros R$ 14 bilhões do Funrigs, provenientes da suspensão da dívida do estado com a União, estão disponíveis para investir na reconstrução nos próximos três anos. “São recursos que estão disponíveis para investir. Dinheiro no banco não protege a cidade. Tem que ter sentido de urgência do governo estadual, que é o responsável pelo planejamento e execução das obras”, frisou Rossetto.

O prefeito João Marcos Guará saudou a iniciativa do parlamentar e reforçou a importância de ouvir a comunidade nesse processo. Informou que São Sebastião do Caí foi um dos primeiros municípios a aprovar o plano diretor este ano, com limitações de construção civil em áreas sensíveis, e que a prefeitura já apresentou projetos de reconstrução para obter recursos do Funrigs. Guará também agradeceu Rossetto pelo envio de emenda parlamentar para a Defesa Civil que vai servir para a aquisição de barco e outros equipamentos para o órgão.

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Caí, Rafael Altenhofen, reforçou que a solução precisa ser coletiva, envolvendo todos os municípios da região. Destacou a necessidade de modificar o projeto original em função do aumento da quantidade de chuvas, acima das previsões, e de eventos climáticos extremos futuros. Altenhofen também alertou para os riscos do programa de desassoreamento previsto no Plano Rio Grande. Para ele, a medida não é a solução para evitar enchentes e pode até agravar a situação.

Com participação ativa da comunidade em intervenções do plenário, as autoridades se comprometeram em ampliar o debate e cobrar agilidade e qualidade das obras necessárias. Rossetto afirmou que vai insistir pela presença do governo estadual na cidade para ouvir a população.

Fonte: Gabinete do Deputado Miguel Rossetto