Projeto deve buscar regulamentação de aplicativos de transporte particular
Uma reunião realizada na manhã de ontem, segunda-feira, dia 18, com motoristas de aplicativos, presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro Talis Ferreira (PP), diretor de trânsito do município Paulo Tennpass Júnior e o deputado estadual Airton Lima, membro da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa, discutiu a situação legal destes profissionais no município.
Uma das maiores preocupações dos motoristas foi abordada durante o encontro. Por não ter uma lei que regulamenta a atividade profissional em Montenegro eles não contam com um espaço de estacionamento de embarque e desembarque de passageiros no centro da cidade. E as dificuldades não param por aí. De acordo com o artigo 181, do Código Brasileiro de Trânsito, parar em fila dupla gera multa por infração grave. E é o que vem ocorrendo. Quando param para deixar um passageiro acabam multados pela Brigada Militar.
De acordo com o diretor de Trânsito, uma medida que pode ser tomada, é conversar com a empresa que explora o estacionamento rotativo de Montenegro para, juntos, definir um ou mais locais no centro da cidade para que estes motoristas possam desembarcar os passageiros sem que onere multas. “Podemos fazer um documento para viabilizar isso, mas hoje não temos nada que regule os aplicativos de transporte no município. Por isso estamos um pouco amarrados. No entanto, podemos sim, sentar e conversar para ajustar isso”, destacou Tennpass Júnior.
Outra sugestão levantada foi a criação de um Projeto de Lei do Legislativo que regulamente os aplicativos de transportes particulares em Montenegro prevendo, entre outras coisas, a criação de espaços para estacionamentos destes veículos, identificação de frota e de motoristas que atuam no setor. “Vamos pesquisar a lei de outras cidades e ver como elas podem se adequar a nossa realidade. Ando muito pelas ruas e vejo todos vocês, motoristas de aplicativos, trabalhando. O que pudermos fazer para ajudar e melhorar a atividade de vocês vamos em busca para por em prática”, frisou o presidente da Câmara.
Além da sugestão da criação do Projeto de Lei, os motoristas estão se organizando para criar um aplicativo de transporte particular local, assim como acontece em outros municípios. A ideia é ter segurança, tanto para o profissional quanto para o passageiro, e meios legais de exercer a atividade profissional.
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