Os secretários estaduais Luiz Carlos Busato, de Articulação e Apoio a Municípios, e Leonardo Busatto, da Secretaria Extraordinária de Parcerias, estarão participando na próxima quarta-feira, dia 23, às 10h, de uma audiência virtual com prefeitos e lideranças do Vale do Caí que vai ocorrer no auditório do campus da UCS em São Sebastião do Caí. A pauta será a concessão de rodovias e a implantação de praças de pedágio na região.

No projeto de concessão o Governo do Estado anunciou a desativação do pedágio de Portão, o qual será dividido em uma praça na RS 122, a princípio no quilômetro 22,5 na Bela Vista em Bom Princípio, perto da ponte sobre o rio Caí; e no quilômetro 12,6 da RSC 287 na localidade de Muda Boi em Montenegro. Com a privatização, diferente do que acontece hoje na praça de Portão, os pedágios terão cobrança nos dois sentidos e não haverá isenção para os moradores dos municípios em que forem instalados. O projeto inclui a possibilidade de descontos progressivos escalonados conforme o número de viagens realizados dentro do mês, entre 10% (4 a 7) até 20% (20 viagens ou mais).

Os prefeitos de Bom Princípio, Caí, Portão e de Montenegro já participaram de reuniões na Secretaria Extraordinária de Parcerias. Lideranças dos municípios manifestaram resistência a instalação dos pedágios, entendendo que vai gerar prejuízos para a região. Já o Governo alega que é a única forma de garantir investimentos em obras, como duplicações, passarelas, viadutos e serviços.

O secretário Leonardo Busatto, em entrevista para a Rádio América nesta segunda-feira, explicou que os locais dos pedágios ainda estão sendo discutidos. “Ainda é um debate que vamos fazer”, diz. Inclusive as consultas públicas já iniciaram e qualquer pessoa pode mandar sugestões e questionamentos por e-mail até 18 de julho, sendo que depois ainda vão ocorrer as audiências públicas em julho. O leilão, que definirá as empresas que vão receber as concessões das rodovias estaduais pelos próximos 30 anos, está previsto para dezembro e a assinatura do contrato em julho.

Segundo Busatto, no primeiro ano deverá ser feito apenas a manutenção obrigatória. Já as obras e a cobrança nas 22 praças de pedágio devem ocorrer só a partir de 2023. Entre as melhorias está prevista a duplicação da RS 122 entre São Vendelino e Caxias do Sul, e da RSC 287 e RS 240, além de mais segurança e serviços. Também podem ser construídas passarelas, viadutos e outras melhorias. Conforme o projeto, o valor da tarifa na RS 122 deverá ser entre R$ 7,07 e R$ 9,43, e na RSC 287 entre R$ 5,22 e R$ 6,96.

Sobre investimentos que a Prefeitura de Montenegro pretende fazer na RSC 287, com R$ 6 milhões já aprovados pela Câmara de Vereadores para a construção de rótulas e vias laterais visando aumentar a segurança no trecho do bairro Santo Antônio, o secretário Leonardo Busatto lembra que obras por parte da concessionária só vão ocorrer a partir do segundo ano. Por isso, se for melhoria importante, que não possa esperar e que vai salvar vidas, é importante que seja executada o quanto antes. E Busatto entende que o investimento pode impactar nas tarifas, reduzindo um pouco os valores que são cobrados dos usuários. Mas não será possível o ressarcimento do investimento, ou seja, a Prefeitura não vai receber nenhum tipo de compensação como esperava o prefeito montenegrino Gustavo Zanatta. Caso a população entenda que não deve ser instalado o pedágio na RSC 287, o trecho pode ficar fora da concessão, mas aí não receberá recursos para melhorias, incluindo a duplicação, e a rodovia é uma das que está em piores condições na região, não tendo acostamento, sinalização e a pavimentação apresenta muitos desníveis.

No caso da RS 122, a principal discussão é sobre onde será instalado o pedágio. Os prefeitos de Bom Princípio, Fábio Persch, e do Caí, Júlio Campani, estiveram reunidos com Busatto na última semana e se posicionaram contrários ao pedágio no local proposto, próximo da ponte sobre o rio Caí, na Bela Vista. São estudadas outras alternativas, como trechos do Areião e da Conceição.  O certo é que como o pedágio será desativado no Portão, um novo local será escolhido na RS 122. “Toda a rodovia teve suas margens ocupadas por empresas e bairros. Temos que definir um local que tenha o mínimo de pessoas. Estamos estudando alternativas. Ainda não está definido. É muito provável que a gente faça alterações”, conclui, convidando os usuários a participarem da consulta pública. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições, que está disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias.
O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail consultarodovias@spgg.rs.gov.br, destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data limite para as contribuições é 18 de julho de 2021. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.