Na tarde de ontem, terça-feira, dia 25, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul apreciou 19 matérias em sua sessão extraordinária híbrida. Uma delas tem relação direta com a área industrial da cidade de Montenegro. Durante o encontro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 76/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi).

A medida visa atualizar a legislação sobre o tema, estabelecendo requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas. Com isso, amplia-se a possibilidade de instalação de empresas que exerçam atividades correlatas à indústria nos distritos industriais do Estado, como logística e serviços de armazenamento, fortalecendo toda a cadeia produtiva estadual e o desenvolvimento local. Simplificando: até então, no distrito industrial de Montenegro, era vetada a instalação, por exemplo, de empresas de logística que prestam serviços às indústrias. Agora está liberado.
Interessado no tema, o Executivo de Montenegro marcou presença na sessão. Compareceram o prefeito Gustavo Zanatta; o vice-prefeito Cristiano Braatz; o gerente de Contratos e Convênios, Silvio Kael; o diretor de Captação de Recursos, Rafael Cruz; e o diretor de Indústria e Comércio, André Fernandes.

Após a aprovação do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), recebeu a comitiva do município e destacou a importância da aprovação do projeto. “Com a mudança, Montenegro poderá também receber empresas que não sejam só do setor químico”, enfatizou o parlamentar.

Para Zanatta, trata-se de uma medida importante para tornar o município ainda mais atrativo para as empresas. Segundo o prefeito, é necessário incentivar a vinda dessas indústrias para a cidade, fator que gerará mais empregos à comunidade. “Com a pandemia, muitas empresas acabaram tendo dificuldades. A aprovação desse projeto é essencial, não só para Montenegro, mas para todo o Vale do Caí”, destaca o prefeito. Quanto às questões técnicas e de operacionalização do programa, o Projeto de Lei contempla mecanismos que tornarão o processo de obtenção do incentivo mais ágil e simples, além de reduzir riscos de irregularidades e de perdas ao Estado.