Em entrevista na Rádio Vale Feliz FM ontem, terça-feira, dia 14, o prefeito Júlio Campani falou sobre o seu primeiro ano de governo e também nos investimentos previstos para 2022, incluindo novas pavimentações. E também sobre o anúncio do Governo do Estado de instalação de uma nova praça de pedágio no quilômetro 4 da RS 122, na altura do bairro Areião, perto da divisa do Caí com Portão. “Recebemos a informação com enorme frustração”, protestou. “Ficamos sabendo pela imprensa”, completou, lamentando a falta de diálogo do Governo com os municípios.

Campani disse que iniciou a semana fazendo contatos e tratando do assunto. Buscou agendamento de nova reunião com o Governo, inclusive com o governador e secretários estaduais. “Das seis praças anunciadas no bloco 3, somente a do Caí divide um bairro ao meio e tem a maior tarifa máxima, de R$ 9,95. Moradores do Areião, que trabalham no Caí, vão gastar 20 reais por dia em pedágio”, diz. O prefeito caiense diz que está mantendo tratativas com o Governo do Estado. Se não conseguir reverter, promete ingressar com medidas jurídicas para impedir a instalação do pedágio no Caí. E já estuda também vias alternativas para servirem como desvios, entre elas da estrada Júlio de Castilhos, a Estrada da Tafona. “São estradas que já existem. Fizemos mais de um quilômetro de pavimentação. E podemos prepará-las para servir de alternativas para os moradores não terem necessidade de pagar pedágio”, declara. Mas o prefeito diz ainda acreditar no diálogo.

Outra tentativa é de buscar a isenção dos moradores locais, como acontece no pedágio de Portão, administrado pela EGR. Campani disse que isso já tinha sido tratado em reunião com o secretario extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. “Lamentavelmente no anúncio do Governo, no último domingo, não consta nada sobre isenções”, criticou. Sobre a arrecadação de impostos do pedágio, o prefeito caiense calcula que o retorno de ISSQN para o município seria insignificante. “Queremos é alternativas”, declarou Campani, que já na segunda-feira foi com técnicos da Prefeitura até a região do Areião. “Analisamos entre os quilômetros zero, do pedágio do Rincão, até o 4, perto da divisa com Portão, para ver alternativas. É uma região extremamente populosa, com empresas e moradores”, avaliou. Diz que outra alternativa seria no quilômetro 19, perto da divisa do Caí com Bom Princípio, num trecho menos habitado. Diz que também tem mobilizado deputados e lideranças. “Ninguém vai querer votar em quem apoiar essa praça de pedágio. Ainda mais com esse preço exorbitante”, alerta. “É um absurdo!”, completa.

Concessão com novos pedágios

O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado aprovou a publicação do edital de concessões de rodovias do bloco 3 do programa RS Parcerias, em que consta um novo pedágio na altura do quilômetro 4 da RS 122, na altura do bairro Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Portão. Por isso o prefeito caiense Júlio Campani voltou a se manifestar contra.

Além de o pedágio ser nos dois sentidos, chamou a atenção o valor que pode chegar a tarifa no Caí, de até R$ 9,95, considerado muito alto pelo prefeito. E no material divulgado no último domingo, no site do Estado, não consta sobre possíveis isenções para moradores locais. Atualmente o pedágio no Portão tem cobrança num único sentido, com tarifa de R$ 6,50 para automóveis e isenção para moradores locais.

Com a desativação do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão), estão previstas para a região duas novas praças de pedágio e com cobrança nos dois sentidos. Além da praça no Caí, a outra foi anunciada para o quilômetro  30 da ERS 240, na altura da localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem próximo da divisa com Montenegro, com tarifa máxima de R$ 7,28 na Capela. O prefeito da Capela, Alfredo Machado, também já se manifestou contra o pedágio no município, prometendo entrar com ação na Justiça e construção de desvios.

O Governo do Estado alega que com as concessões as rodovias vão receber grandes investimentos em melhorias. Conforme o Governo, o edital do bloco 3 contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. O documento, elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que contou com o apoio de consultoria especializada, será publicado até o fim de dezembro. Segundo o Governo, o acréscimo dos investimentos foi feito após a realização de seis audiências públicas e mais de 100 reuniões presenciais com prefeitos, vereadores e líderes locais, nas quais foram recebidas cerca de 2 mil contribuições. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes das audiências públicas.

Também foram ampliadas de 12 para 45 o número de passarelas, de 27 para 98 a adequação de acessos, de quatro para cinco o número de rótulas simples e de 20 para 26 a quantidade de rótulas alongadas. Serão 116,4 quilômetros de duplicações e 53,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro ano até o vigésimo quinto ano.

Como anunciado pelo governador Eduardo Leite, a nova modelagem do edital prevê mudança no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O governo também definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato. A abertura dos envelopes da licitação, a ser realizada na sede da B3, em São Paulo, deverá ocorrer no fim de março de 2022.

“Após um intenso debate público, conseguimos melhorar muito a proposta que havia sido inicialmente apresentada à sociedade. Estamos apresentando um projeto que atende a maior parte das demandas recebidas, antecipando investimentos tão aguardados pela população e com um valor de tarifa próximo ao que se pratica hoje no país e no Estado. E a expectativa é que possa ser ainda mais reduzida com a disputa entre as empresas”, afirma o titular da secretaria extraordinária de Parcerias, Leonardo Busatto.

As seis praças de pedágio do bloco 3 vão ficar em São Sebastião do Caí, Flores da Cunha, Ipê, Capela de Santana, Farroupilha e Carlos Barbosa.